"Pacote penal" será votado em até duas semanas, afirma Maia

Texto aprovado por grupo de trabalho na Câmara manteve 75% das propostas encabeçadas pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça, e 90% pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF

Breno Pires

19 nov 2019 - 14h26

(atualizado às 14h46)

Exibir comentários

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocará em votação no plenário em até duas semanas o texto consolidado elaborado pelo grupo de trabalho que analisou as distintas propostas contra a criminalidade apresentadas pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O "pacote penal", como está sendo chamado na Câmara, reteve 75% das propostas de Moro e 90% das de Moraes.

"Nossa intenção é poder votar a urgência na próxima semana. Se tiver acordo, já votar o mérito, ou, se não, votar urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte", afirmou o presidente da Câmara, que deve se reunir também com Sérgio Moro, às 17h, para apresentar-lhe a conclusão do trabalho. Moro era favorável a que o pacote anticrime fosse analisado na íntegra. Seus aliados afirmam que o projeto foi descaracterizado pelo grupo de trabalho.

Maia fez o anúncio ao lado de Moraes, após reunião no gabinete do ministro no Supremo, no fim da manhã desta terça-feira, 19. Enfatizou, em seu breve pronunciamento, o papel do magistrado como principal idealizador das propostas, em vez de Moro, que apresentou ao Congresso o chamado pacote anticrime em janeiro. O parlamentar frisou que o trabalho começou no final de 2017, quando designou Alexandre de Moraes para presidir uma comissão de juristas.

"A conclusão do grupo veio no primeiro semestre de 2018. No início desse ano (2019), o governo encaminhou um projeto que soma no projeto do ministro Alexandre de Moraes, o projeto do ministro Moro. E agora temos o resultado. Quero agradecer ao ministro (Moraes) e dizer que nós estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige a tantos brasileiros", disse Rodrigo Maia.

Em vez de anticrime, a proposta legislativa está sendo chamada na Câmara de "pacote penal e processual penal", segundo a presidente do grupo de trabalho, Margarete Coelho (PP-PI). "A proposta não é de algum autor específico, mas é da Câmara dos Deputados", disse ao Estado.

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Aloisio Mauricio/FTA / Estadão Conteúdo

Ex-ministro da Justiça no governo Michel Temer e indicado pelo então presidente ao Supremo Tribunal Federal em março de 2017, Moraes destacou à imprensa que as alterações legislativas aprovadas pelo grupo de trabalho da Câmara mantêm essência das propostas da comissão de juristas que presidiu. Disse também que o trabalho iniciou em outubro de 2017 e contou com ampla discussão com a sociedade civil, com secretários de justiça e segurança pública estaduais e presidentes de tribunais de justiça.

"Depois a esses dois projetos foram agregados também os projetos do governo, encabeçados pelo ministro Sérgio Moro. E o grupo de trabalho da Câmara pôde pegar desses projetos o que entendeu de melhor para otimizar o combate à criminalidade organizada. Eu fico muito satisfeito porque o grupo aceitou 90% das propostas da comissão que eu presidi", disse Moraes.

O norte do projeto, segundo o ministro, é o acordo de não persecução penal, em caso de crimes leves, sem grave ameaça às pessoas. Pela proposta, crimes "A possibilidade, desde a audiência de custódia, de fazer uma transação para crimes com pena mínima de quatro anos. Uma transação penal que imediatamente aplique sanção restritiva de direitos ou prestação alternativa, para crimes sem violência, sem grave ameaça.

"Aqui estão excluídos os crimes contra administração pública e o tráfico. Mas o furto, o estelionato e crimes mais leves, a possibilidade de não prender diretamente. Mas uma pena rápida, que a necessidade veja que houve retribuição. Mas sem a necessidade de prender", acrescentou.

Segundo o magistrado, uma vez aprovado o projeto, também será possível instalar varas regionalizadas e colegializadas de combate ao crime organizado. O crime não é municipal, é nacional e internacional. É preciso que o poder judiciário se adeque aos novos tempos e crie vagas regionalizadas de 3 a 5 juízes e combatam o crime organizado regionalmente", disse.