"Perseguição", diz Bolsonaro sobre punição a Eduardo
Presidente defendeu revisão de lei para enquadrar atos de depredação em manifestações como terrorismo
Para o presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) será alvo de "perseguição política" se for punido por fala sobre um "novo AI-5". "Vamos respeitar a Constituição. Os senadores e deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras, opiniões e vozes. Agora, não existe AI-5. Na Constituição anterior existia, hoje não existe", disse o presidente neste sábado, 2. "Punição, só se for perseguição política. Não acredito que isso aconteça, porque abre brecha para punir qualquer parlamentar por suas opiniões."
Bolsonaro defendeu ainda uma revisão da Lei Antiterrorismo para enquadrar atos de depredação em manifestações como terrorismo.
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo sugeriu um "novo AI-5" para conter uma eventual radicalização da esquerda. Conforme informou o Estado/Broadcast, a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a fala do filho do presidente é uma opinião que está protegida pela imunidade parlamentar.
Bolsonaro disse ainda que o filho fez uma "comparação hipotética" em caso de o Brasil virar palco para manifestações como no Chile. "No lugar dele eu diria, nós deveríamos mudar a lei que trata do terrorismo, tramitando na Câmara... esses atos de incendiar metrô, ônibus, prédio, tem que ser enquadrados como se terrorismo fossem", disse.
O presidente não respondeu se vê ou não risco de eclodirem no País protestos como os chilenos. "Você tem que estar sempre se preparando. Como chefe do Executivo, não posso estar em berço esplêndido e ser surpreendido por qualquer coisa", disse. Segundo Bolsonaro, manifestações "são bem-vindas, mas não o padrão do Chile".
Reação à fala de Eduardo Bolsonaro
Após a fala do filho "03" de Jair Bolsonaro, parlamentares da oposição avisaram que entrariam com representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato. Os deputados também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Presidente volta a acusar Witsel
"(Witzel) Não podia ter acesso a um processo em segredo de Justiça. Mais do que isso, né? A minha convicção é de que ele agiu no processo para botar meu nome lá dentro", afirmou o presidente, que foi a uma concessionária da Honda buscar uma moto que adquiriu.
Bolsonaro também acusou o delegado da Polícia Civil responsável pelo caso Marielle de ser "amiguinho" do governador. Ele disse ainda que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi acionado e entrou em contato com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar do caso. "Eu não trato isso com o Aras. Não tem cabimento, o tratamento com Aras foi via ministro da Justiça", afirmou.
"Está requisitado, está tudo deferido, é a Polícia Federal com o assessoramento do MP Federal lá da seção do Rio de Janeiro. Vamos ouvir o porteiro, vamos ouvir aí o delegado também, o delegado que é muito amiguinho do governador, e logicamente que gostaria que o governador também participasse, né?", disse o presidente.
Bolsonaro se disse vítima de perseguição e reiterou que não estava em sua casa no condomínio Vivendas da Barra no dia 14 de março de 2018. "Eu estava aqui (em Brasília), não estava lá. E outra, nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha. Não é o seu Jair. Agora, o que eu desconfio, que o porteiro leu sem assinar ou induziram ele a assinar aquilo. Induziram entre aspas, né? Induziram a assinar aquilo", afirmou.
O presidente voltou a afirmar que Witzel "só se elegeu graças" ao hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho, e depois "começou a usar a máquina do Estado" para perseguir ele e outro de seus filhos, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
"Tudo quanto é amigo meu tão sendo investigados agora lá no Rio de Janeiro. Por que isso? Porque ele está com sonho e obsessão de ser presidente, e eu sou um obstáculo que tem que ser vencido. Perdeu, Witzel, até porque no dia 9 de outubro você teve acesso ao processo em segredo de Justiça. Não deveria ter acesso a esse documento", disse Bolsonaro.
Questionado pelos jornalistas sobre o que Witzel teria feito, o presidente respondeu: "Manipula o processo". "(Manipula) O próprio processo em si, do porteiro", afirmou.
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