"Perseguição ideológica não é saudável", diz futuro ministro
Indicado como titular da pasta, advogado Ricardo Salles afirma que ações serão pautadas pela lei, e não por política
O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ao "Estado" que todas as organizações não governamentais (ONGs) podem ficar "tranquilas" com sua nomeação. Advogado e um dos criadores do movimento Endireita Brasil, Salles assegurou que o verbo de sua gestão será "harmonizar", sem discriminações. "Essa perseguição ideológica não é saudável para ninguém. Nem para a Agricultura e tampouco para o Meio Ambiente", afirmou ele. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Quais serão suas prioridades para o Meio Ambiente?
A defesa do Meio Ambiente é um valor inegociável. Essa é a orientação do presidente Jair Bolsonaro e assim será feito. É um ministério extremamente importante e deverá ter toda atenção da nossa parte. O ponto principal é assegurar para a sociedade não só aqui internamente, como internacionalmente, que o meio ambiente é prioridade e será muito bem cuidado por este governo.
O sr. assume em um momento de crescimento no desmatamento da Amazônia. Existe temor por parte de ambientalistas de um aumento ainda maior durante o governo Jair Bolsonaro. Como o sr. vê essa preocupação?
Eu acho que todas as ONGs, ambientalistas e organismos de conservação podem ficar absolutamente tranquilos porque, pela própria orientação do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos atuar da maneira mais legalista e adequada para o tema. Ou seja: vamos cumprir a lei. Temos o Código Florestal, que é uma lei federal, que precisa ser cumprida. Quanto ao tema específico do aumento do desmatamento, também é algo que será verificado. Nós temos de levantar dados, informações mais específicas de onde e por que esse eventual desmatamento ocorreu para inclusive ter uma fotografia mais adequada do que está acontecendo. A informação é muito genérica, é importante detalhar.
O presidente eleito defendeu acabar com o que chama de indústria de multas do Ibama. Na sua opinião, o Ibama tem atuação política? O sr. vai propor alguma mudança?
Eu fui secretário do Meio Ambiente em São Paulo e também aqui foi preciso fazer uma verificação do devido processo legal, da observância do contraditório, da ampla defesa, que são garantias constitucionais que assistem a todos os brasileiros. O que verificamos aqui em São Paulo foi que, de fato, há uma precipitação em impor sanções. Muitas vezes, quando se debruça sobre os casos concretos para verificar se tudo está devidamente fundamentado e foi dado direito de defesa, se verifica que esse devido processo legal não foi observado. Essa é a nossa preocupação.
O Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) será mesmo fundido com o Ibama?
Isso tudo está sendo estudado pelo grupo de transição que está fazendo um trabalho muito técnico, bem estruturado. No momento, estamos fazendo o levantamento de todos os dados para tomar a decisão mais adequada possível.
Nos últimos anos, o Ibama sofreu cortes de orçamentos, que chegaram a prejudicar a atuação de fiscais, sobretudo na repressão à indústria madeireira. O que se pode esperar na sua gestão?
Quando fui secretário do Meio Ambiente em São Paulo, sofremos o pior momento em termos de orçamento da história do Estado, por conta da crise econômica. E ainda assim, a despeito da arrecadação, conseguimos o melhor resultado em termos de preservação ambiental da história da secretaria. Isso demonstra como a administração dos recursos e a dedicação à gestão colaboram para a defesa do meio ambiente de maneira efetiva. Vamos informatizar tudo e fazer uma gestão eficiente e transparente.
Quando o sr. era secretário do Meio Ambiente, o sr. sempre defendeu o combate à ideologização. O que isso significa exatamente?
Nós vivemos em um estado democrático de direito em que as relações entre o poder público e setor privado são pautadas pela lei e pela Constituição e, portanto, não cabe a nenhum agente público adotar o processo sancionatório com base em opiniões. As decisões adotadas têm de ser sempre pautadas na lei, no regulamento, no devido processo legal. É essa a posição adotada pelo presidente: de que nós deixemos as discussões ideológicas de lado e tenhamos discussões técnicas, fundamentadas em números, em questões concretas.
O governo brasileiro desistiu de sediar a Cúpula do Clima, Cop 25, em 2019. O sr. acha que essa decisão ainda pode ser revista?
Esse é um assunto sobre o qual ainda não conversei com o presidente. Portanto, eu me reservo aqui a posição de não confirmar nem negar.
Em entrevista neste domingo ao Estadão/Broadcast, o sr. disse que o seu papel à frente do Ministério será o de defender o Meio Ambiente e respeitar o setor produtivo. A sua indicação, porém, foi apoiada pela Sociedade Rural Brasileira. Essa sinergia com o setor rural já é interpretada por alguns como a perda de poder para o agronegócio. Como o sr. responde a essa crítica?
Infelizmente, durante anos se contrapôs no Brasil, por uma questão dogmática e ideológica, o meio ambiente com diversos setores produtivos. Não me refiro exclusivamente à agropecuária, mas a todos: ao setor imobiliário, à indústria, ao comércio. Estamos falando de setores importantíssimos para a geração de emprego, de renda, do desenvolvimento. O não desenvolvimento econômico gera consequências inclusive para o meio ambiente. Nós vimos isso aqui em São Paulo, como a falta de desenvolvimento econômico causou abandono do saneamento, do cuidado com os rios, a invasão de propriedade, a degradação dessas propriedades... O que a gente precisa fazer? A palavra é harmonizar a defesa do meio ambiente com o apoio ao desenvolvimento econômico em todos os setores produtivos, sem discriminar nenhum deles.
Após a polêmica sobre a fusão de ministérios, a avaliação foi de que Bolsonaro queria reduzir o Meio Ambiente a um apêndice da Agricultura. O que o sr. acha disso?
Não é verdade. A decisão do presidente - e ele tem toda razão nisso - é de que haja harmonia, integração, diálogo entre todos os setores, sobretudo agricultura com meio ambiente. Foi um setor muito perseguido por órgãos ambientais em administrações passadas. Essa perseguição ideológica não é saudável para ninguém: nem para a Agricultura e tampouco para o Meio Ambiente.
Mas dá para assegurar que não haverá perseguição?
Não haverá. Ao contrário. Haverá harmonia entre o meio ambiente e todos os setores produtivos. Eles têm de trabalhar em estrita parceria, não só com agricultura, mas com setores relativos à parte da indústria, construção civil, moradia...
O sr. é réu na Justiça por improbidade administrativa, acusado de ter alterado ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental do Tietê. Isso não o constrange?
Em absoluto. As medidas que nós tomamos para adequar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê eram necessárias justamente porque naquele caso as posições adotadas foram muito mais ideológicas do que técnicas. Com razão, vários setores, como prefeituras, indústrias, o comércio, habitação, indicaram que havia efetivamente erros muito sérios nesse plano de manejo e que precisavam ser corrigidos. O que nós fizemos, portanto, foi exatamente colocar a questão técnica acima da questão ideológica. Foi isso que aconteceu.
O sr. é um dos criadores do movimento Endireita Brasil e, em recente post no Twitter, disse que o governo é sempre problema, jamais é solução. O que quis dizer com isso?
Que nós precisamos diminuir o peso do Estado sobre o cidadão. Toda vez que o Estado fica inchado demais, pesado demais, você inibe a atividade econômica e atrapalha a vida dos brasileiros, tanto dos empreendedores das mais diversas áreas quanto daquele que dependem do mercado de trabalho.
A sua entrada na equipe pode ser entendida como apoio do partido Novo, ao qual o sr. é filiado, ao governo Bolsonaro?
Eu sou do partido Novo, mas a minha escolha foi uma escolha pessoal do presidente da República. Não tem nenhuma relação político-partidária.
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