PF faz operação para prender pessoas que não recadastraram armas
Prazo de recadastramento terminou na quarta-feira, 3. Foram 933 mil armas registradas, segundo a corporação
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A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira, 4, contra pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Justiça, que foi encerrado na quarta-feira, 3.
“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social.
De acordo com a PF, até terça-feira, 2, haviam sido recadastradas 939.154 armas no sistema de registro de armas da corporação (Sinarm). Nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o prazo não seria estendido novamente.
A PF também cumpre ordens de prisão em aberto, sobretudo por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia. Isso ocorre porque, de acordo com a legislação, quem tem mandados de prisão pendentes não pode ter porte de arma.
Entenda
Em fevereiro, passou a valer o prazo de 60 dias determinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
Quando o prazo chegar ao fim, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.
Sendo assim, o cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário. Incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
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