PGR defende imparcialidade de Sérgio Moro para julgar Lula
Órgão afirma que no curso da ação penal do sítio de Atibaia, juiz da Lava Jato 'se manteve imparcial durante toda a marcha processual'
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ‘imparcialidade’ do juiz Sergio Moro, ao comandar o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu, no caso do Sítio do Atibaia. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirma o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho.
A manifestação é feita dentro de um recurso em que a defesa do ex-presidente afirma que Moro é parcial, tentando retirar o caso das mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O relator do pedido é o ministro Felix Fischer, responsável pelos processos da Lava Jato no tribunal superior. O ministro já negou recursos similares de Lula, que também buscavam reconhecer a suposta imparcialidade de Moro.
O Ministério Público Federal já havia se manifestado contra os pedidos da defesa de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O subprocurador lembra ao STJ que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, “negou provimento à exceção de suspeição criminal”.
Silva Filho explica que, “inconformado”, o petista apresentou recurso ao STJ, persistindo que seja reconhecida a suspeição de Moro.
“Entretanto, segundo bem assinalado pelas instâncias ordinárias, já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição apresentadas pelo ora agravante anteriormente, o que, inclusive, autorizaria o não conhecimento do incidente”, destaca o subprocurador.
Segundo ele, “vislumbra-se mero inconformismo” da defesa, que tenta tirar o processo das mãos de Moro. Nele, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso ainda deve ser analisado por Fischer.
O ex-presidente já foi condenado na ação sobre o triplex no Guarujá. Teve a pena decretada na primeira instância e aumentada no segundo grau, pelo TRF-4. Por isso, cumpre pena de 12 anos e um mês desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Em junho, o Estadão mostrou que a defesa do ex-presidente já protocolou mais de 70 questionamentos judiciais no âmbito do processo do triplex do Guarujá.
O parecer da PGR foi enviado ao STJ na segunda-feira, um dia após o imbróglio jurídico instaurado no TRF-4, marcado por decisões conflitantes entre Moro, o desembargador Rogério Favreto e o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. O dia acabou com o habeas corpus concedido a Lula por Favreto cassado pelo presidente do tribunal, Thompson Flores.
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