PGR pede ao STF investigar Janones; Saiba o motivo
O pedido da vice-procuradora-geral, Ana Borges Coelho, é necessário para esclarecer se o parlamentar se associou a assessores com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública
O áudio se tornou público nesta semana, na gravação da reunião com assessores em fevereiro de 2019, Janones diz:
"Não me corromper significa não ceder à corrupção. Tem algumas pessoas aqui, que vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Elas vão ganhar a mais para isso. 'Ah, isso é devolver salário, e você está chamando de outro nome.' Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser. Isso são simplesmente pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente meu patrimônio foi todo dilapidado."
O pedido da PGR, assinado pela vice-procuradora-geral, Ana Borges Coelho, é necessário para esclarecer se o parlamentar se associou a assessores com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública.
"Sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'".
Segundo a PGR, é preciso investigar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, "vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete".
Resposta de Janones
"Ele recebeu com extrema alegria a notícia, ninguém tem mais pressa do que ele que isso seja esclarecido", informou a equipe do deputado.
Supostos crimes
O pedido de abertura de inquérito cita os possíveis crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
Para Janones responder a um processo, é preciso que, após as investigações iniciais, a PGR entenda que há provas para denunciá-lo. Depois, é preciso que o STF acate a denúncia.
Entre as providências iniciais solicitadas pela PGR estão:
- a solicitação, à Câmara, dos dados dos servidores que trabalharam no gabinete de Janones
- a solicitação dos acessos às dependências da Câmara, com datas e horários de entrada e saída
- a obtenção de dados dos e-mails dos servidores do gabinete
- o envio da investigação à Polícia Federal
- a tomada de depoimento de Janones e de seus assessores e ex-assessores, incluindo o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, um dos denunciantes da suposta "rachadinha"