STF arquiva inquérito contra Bolsonaro sobre falsificação de comprovante vacinal
Alexandre de Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República por falta de provas que indicam participação do ex-presidente no esquema. Acusação da PF se baseou em delação de Mauro Cid.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta sexta-feira (28/03) o inquérito que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro de falsificar seu certificado de vacinação contra a covid-19.
Moraes acatou pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado na última quinta-feira. Gonet disse não ter encontrado provas suficientes que indicassem que o ex-presidente cometeu o crime.
Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 16 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
A corporação acusava o ex-presidente de manipular os dados do Ministério da Saúde para obter os comprovantes de vacinação de duas doses do imunizante da Pfizer e assegurar sua entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022, burlando as exigências sanitárias das autoridades americanas.
Bolsonaro abandonou o governo em 30 de dezembrodaquele ano e seguiu para o estado americano da Flórida, evitando a posse do seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação afirmou que os dados falsos de vacinação foram inseridos no sistema público por um funcionário da prefeitura da cidade de Duque de Caxias, nos arredores do Rio de Janeiro.
Gonet reconheceu que houve inserção de "dado ideologicamente falso" nas informações de saúde de Bolsonaro, mas descartou que o crime tenha sido cometido pelo ex-presidente.
"As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27.12.2022. Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso", escreveu.
Cid acusou Bolsonaro em delação premiada
Bolsonaro sempre negou qualquer irregularidade no caso e diz que nunca tomou o imunizante. Segundo a PF, porém, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, disse em depoimento de delação premiada, que Bolsonaro lhe pediu para inserir os dados falsos no sistema e mudar seu status de vacinação e do de sua filha, Laura.
Cid também afirmou que entregou os certificados falsos ao então chefe do Executivo pessoalmente.
No entanto, Gonet argumentou que outras fontes e documentos não validavam essa acusação. "Ocorre que somente o colaborador [Cid] afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada. [...] A jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada", escreveu o PGR.
A tese foi acatada por Moraes. "A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente", escreveu em despacho publicado nesta sexta-feira.
Gonet separa caso de inquérito que investiga golpe de Estado
A decisão de Moraes acontece dois dias após a Primeira Turma do STF tornar Bolsonaro réu por cinco crimes, incluindo o de tentativa de golpe de Estado. Em sua manifestação, o procurador-geral procurou separar os dois inquéritos em sua manifestação, na tentativa de não tirar a validade do depoimento de Cid.
"A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", afirmou.
gq (ap, ots)
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