PGR pede condenação de réu do 8 de janeiro que permaneceu preso por erro de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de Kelson de Souza Lima, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele ficou preso por três meses devido a um erro do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi liberado posteriormente.
Acusação e defesa
De acordo com o parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, Lima teria participado de uma organização criminosa e aderido voluntariamente às ações que incitaram os ataques à Praça dos Três Poderes. A PGR argumenta que as ações do réu resultaram em um "dano concreto à segurança nacional" e que ele "aderiu conscientemente à conduta daqueles que incitaram os atos que resultaram no 8.1.2023".
-to7bxrt5et6d.png)
Em defesa de Lima, a advogada Tanieli Telles de Camargo Padoan afirma que o processo contra ele é "político" e tomado por "decisões ideológicas". Ela acrescentou que, além do erro que levou à prisão de seu cliente, os réus enfrentam tortura psicológica com as medidas cautelares impostas e, agora, são obrigados a participar de um curso de "doutrinação/democratização".
Prisão e erro de Moraes
Lima ficou preso por três meses após um erro de Moraes em um despacho de rotina, quando foi solicitada a verificação do cumprimento das medidas cautelares. O ministro acionou a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que informou que a tornozeleira eletrônica de Lima estava inativa. No entanto, o réu havia se mudado para o Ceará com autorização do STF, e a tornozeleira foi desativada em São Paulo, o que levou à sua prisão em junho deste ano.
Após ser informado pela PGR sobre o erro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura de Lima no mês passado. Além da prisão, também havia sido determinado o bloqueio de bens e contas bancárias do réu, que, segundo sua defesa, não teve a chance de esclarecer sua situação antes da prisão.
Lima havia se mudado para o Ceará por falta de moradia, segundo a defesa. A advogada informou que ele sofre de transtornos psiquiátricos e, após ser expulso da casa da irmã em Jundiaí (SP), foi acolhido por uma tia em Massapê (CE), que passou a ajudá-lo.
A advogada também declarou que Lima estava acampado nos protestos de 8 de janeiro porque estava em situação de rua. Ele foi a Brasília em 2022 para tentar mudar de vida, mas sem sucesso, acabou recebendo abrigo, comida e uma barraca de manifestantes bolsonaristas, que o ajudaram a sobreviver no local.
-skpkazkonkva.jpg)
