PL que propõe voto impresso é aprovado pela CCJ da Câmara
Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a volta do voto impresso nas eleições brasileiras. Esta medida, aprovada por 31 votos contra 20, agora avança para discussão no plenário da Câmara. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim e relatada por José Medeiros, busca transformar novamente a representação dos votos, permitindo que uma recontagem física seja realizada em pleitos eleitorais no país.
O Brasil adotou o sistema de urnas eletrônicas em 1996, marcando um avanço significativo no processo eleitoral. Apesar das medidas de segurança e auditorias constantemente realizadas para garantir sua integridade, a ideia de reintroduzir o voto impresso tem sido tema de debates acirrados no cenário político. A proposta atual destaca a importância de verificar a representação eletrônica com um retorno ao método físico.
Quais são os detalhes do projeto sobre o voto impresso?
O projeto prevê que, além da digitalização, as eleições contem também com a representação física dos votos. Os partidos políticos terão até 48 horas após a divulgação dos resultados para solicitar uma recontagem. Isto acrescentaria uma nova camada de verificação ao atual sistema, com o objetivo de reforçar a transparência e a confiança pública no processo eleitoral.
Adicionalmente, a proposta estabelece que 5% das urnas eletrônicas devem ser escolhidas aleatoriamente para uma contagem pública de seus votos impressos. Este processo de seleção seria realizado através de sorteio, com a presença de representantes de partidos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades interessadas, maximizando assim a participação cidadã e o controle social durante o processo.
🗳️ Aprovado parecer do voto impresso @CarolDeToni pic.twitter.com/3bkumRfobP
— Ale SBlack (@ale_sblack) December 11, 2024
Na contagem pública, as urnas selecionadas serão abertas na presença de fiscais e representantes qualificados. Cada voto será retirado e lido em voz alta, conferindo aos observadores a possibilidade de verificar a contagem. Logo após a contagem, os resultados serão comparados com dados eletrônicos, tudo registrado em uma ata formal. Esses documentos serão então disponibilizados para consulta pública, garantindo que qualquer membro da sociedade possa examinar os resultados.
Vale ressaltar que a reintrodução do voto impresso foi anteriormente rejeitada na Câmara em 2021, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não obteve sucesso. A ideia de cédulas físicas, que já foi uma bandeira política do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontra resistência entre aqueles que consideram o sistema eletrônico atual seguro o suficiente. Críticos da proposta alegam que ela pode representar retrocessos e até mesmo fomentar desconfiança sem necessidade.
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