Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira
O PL propõe o cuidado enquanto direito de todas as pessoas, visando alcançar de maneira prioritária crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, bem como aqueles que executam esses cuidados, sejam remunerados ou não
Desde pequena, a paraibana Chirlene Brito enfrentou realidades de trabalho doméstico forçado, que moldaram sua trajetória de vida. Agora, aos 40 anos, esta guerreira ocupando um lugar de liderança na Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), aguarda um marco importante. Um projeto que pode mudar significativamente a vida de milhões espera votação esta quarta-feira.
O anseio é grande pela Política Nacional de Cuidados, que visa reconhecer o trabalho de cuidado prestado não só de forma remunerada, mas também voluntária. Esta legislação é uma esperança não apenas para profissionais como Chirlene, mas para uma parcela considerável da população brasileira que ainda enfrenta desigualdades profundas nessa área.
O que contempla o Projeto de Lei da Política Nacional de Cuidados?
Segundo reportagem de Agência Brasil, o PL, elaborado por um conjunto de 20 ministérios, está pronto para ser assinado pelo presidente e promete ser um divisor de águas. Ele propõe o cuidado enquanto direito de todas as pessoas, visando alcançar de maneira prioritária crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, bem como aqueles que executam esses cuidados, sejam remunerados ou não.
Por que este projeto é crucial para o Brasil?
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 47,5 milhões de brasileiros estão envolvidos em atividades de cuidado, sendo 78% desses cuidadores mulheres e 55% mulheres negras. Essa desproporção mostra não apenas uma divisão desigual de trabalho, mas também uma consequente falta de reconhecimento e de garantia dos direitos básicos para quem cuida dos outros.
Contribuições governamentais e opiniões sobre a legislação
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a importância da colaboração entre diferentes setores para o desenvolvimento deste projeto. Em contrapartida, Laís Abramo, secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, enfatizou o quanto a responsabilidade pelo cuidado ainda recai sobre as famílias, sobretudo sobre as mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a necessidade de promover um compartilhamento mais equitativo das tarefas de cuidado, incorporando os homens neste papel, para que as mulheres possam ter tempo para se dedicar também aos estudos e ao trabalho profissional. Essa mudança é vital para uma verdadeira igualdade de gênero no acesso a oportunidades.
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