Por que o Congresso é o alvo predileto das manifestações?

O adiamento das manifestações marcadas para hoje por causa do coronavírus não poupou o Congresso de ataques. Mesmo após ter vivido a maior renovação da história recente nas eleições de 2018, o Legislativo ainda é alvejado por críticas, como mostram pesquisas de opinião.

Após sugerir a suspensão dos atos, o presidente Jair Bolsonaro, que passou 28 anos no Congresso como deputado, teve apoio de seguidores ao dizer que "um tremendo recado ao Parlamento" foi dado nos últimos dias.

Notícias relacionadas

Weintraub expressa tristeza; clã Bolsonaro não se manifesta

Frota sobre morte de Bebianno: "Vai ter festa no Planalto"

Carla Zambelli faz post sobre morte de Bebianno, mas apaga

A percepção negativa se reflete nas pesquisas. Divulgado em dezembro, levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a imagem das instituições mostrou que 79% das pessoas não confiam no Congresso. Apenas 10% acham a atuação do Parlamento ótima ou boa.

No diagnóstico de ex-presidentes, políticos e analistas ouvidos pelo Estado, a explicação passa pelo excesso de privilégios dos parlamentares, por práticas de corrupção e "toma lá dá cá" e pelo hiato entre o resultado de votações no plenário e a melhoria no cotidiano da população.

Foi uma discussão sobre a concentração de uma fatia de recursos públicos nas mãos de deputados e senadores que levou Bolsonaro a alimentar a fogueira acesa dias antes pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. O chefe do GSI provocou um terremoto político ao acusar o Congresso de chantagear o Executivo.

Bolsonaro compartilhou um vídeo por WhatsApp incentivando as manifestações em defesa do governo - como revelou o Estado - e, a partir daí, a convocação de atos contra o Congresso e o Judiciário foi feita nas plataformas digitais. Na prática, ao mesmo tempo em que impulsiona novas figuras da política, o terreno virtual expõe o poder.

Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, trata-se de um sintoma da crise de democracia representativa. "Com as redes sociais, as pessoas opinam diretamente e imaginam que as instituições representativas são dispensáveis", disse FHC. "A Lava Jato mostrou a teia que envolveu governo, empresas e alguns parlamentares. Além disso, o Poder Legislativo sempre foi mais aberto e, também, mais fácil de ser criticado."

Desgaste

O retrospecto do Congresso não ajuda. Escândalos como o dos anões do Orçamento (1993), do mensalão (2005) e a prisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2016, afetaram a imagem do Legislativo e o desgaste se tornou irrestrito.

Na avaliação do ex-presidente Michel Temer, a generalização atrapalha. "Há uma tentativa de desacreditar o Congresso, uma coisa meio doentia até, e negativa para o País", afirmou ele, que também foi alvo da Lava Jato. "Algumas ações judiciais propostas contra membros do Legislativo, ao longo do tempo, criaram essa visão negativa de um órgão que é muito positivo para a democracia." Temer presidiu a Câmara três vezes.

A baixa credibilidade não é apenas saldo dos ruidosos protestos de 2013. Para o historiador e cientista político José Murilo de Carvalho, o descontentamento se agravou após 1964. "A ditadura manteve a instituição em situação de humilhante dependência do Executivo. Os eleitores eram obrigados a participar de uma farsa em que elegiam representantes que não os representavam e usavam o mandato apenas em benefício próprio, em arranjos clientelistas."

Trinta e cinco anos após o fim do regime, o resultado das urnas de 2018 sinalizava o início de uma nova relação entre representantes e representados. Naquele ano, surgiram novos personagens para 46 das 54 cadeiras em disputa no Senado e a Câmara mudou sua composição em 52%. Mesmo assim, esse aspecto não foi capaz de alterar de forma expressiva a opinião do eleitor. Pesquisa da XP Investimentos, feita em fevereiro, apontou que a avaliação ótima ou boa era de 19% quando os atuais parlamentares tomaram posse, caiu ao longo do ano e chegou a 10%. E, para 52% dos entrevistados, a expectativa para os próximos seis meses não é melhorar nem piorar. É ficar tudo como está.

As pessoas não entendem as atribuições dos Poderes e o senso comum prevalece, sobretudo entre aqueles que não acompanham e não conhecem as atribuições das Casas. É o que observa o cientista político Jairo Nicolau, professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV. "A população não tem noção da renovação. Sabe de um nome ou outro, mas não acompanha milimetricamente a atividade parlamentar. E a ideia dos privilégios, da autoproteção do Congresso, é bem explorada nas redes sociais."

Embora sejam alvo de críticas, líderes do Congresso estão convencidos de que atendem às demandas populares. Citam o trabalho para a aprovação das reformas e do equilíbrio fiscal como sinal de responsabilidade e consideram injustos os ataques sofridos pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Contribuição

O ex-senador e ex-ministro Cristovam Buarque disse, porém, que a contribuição do Congresso ainda é pequena. "Onde o povo vê a construção de uma coesão e de um rumo para o País? O povo não vê. Claro que pior que o Congresso é o presidente que temos hoje. Mesmo assim, (o Legislativo) não atrai a simpatia da população pelo excesso de privilégios que têm os parlamentares em relação ao Brasil."

Para o jornalista e ex-deputado Fernando Gabeira, o Congresso tem se empenhado em algumas boas decisões reformistas. "Mas continua cobrando pedágios, na forma de fundos eleitorais, etc."

O próprio processo de escolha de candidatos aparece no radar das críticas ao Congresso. O sistema brasileiro é o proporcional. Com isso, não necessariamente o deputado mais votado ganha. Eleito 11 vezes para a Câmara, o ex-deputado e ex-ministro Miro Teixeira considera "um desastre" esse modelo. "O sistema de voto proporcional com quociente eleitoral se esgotou. No voto majoritário, a expressão popular do parlamentar contribui para o fortalecimento da instituição. No proporcional, é a instituição que vai fortalecer o titular do mandato."

Professor da USP, José Álvaro Moisés também questiona o sistema proporcional, em que correligionários disputam entre si, coligações põem ideologias distintas no mesmo pacote e candidatos menos votados podem ser eleitos. "Isso explica a distância que o Legislativo tem com relação aos representados. Em seis meses, as pessoas esquecem em quem votaram e não têm mais conexão."/ COLABOROU FELIPE FRAZÃO