Por que Ronnie Lessa recebeu pena maior que Élcio de Queiroz?
O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro sentenciou nesta quinta-feira (31) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em crime ocorrido na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio.
Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Queiroz recebeu pena de 59 anos e 8 meses. Além das sentenças de reclusão, ambos deverão pagar uma pensão ao filho de Anderson Gomes até que ele complete 24 anos. Também foi determinada uma indenização por danos morais às famílias das vítimas, totalizando aproximadamente R$ 3,5 milhões.
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Punições proporcionais ao papel de Lessa e Queiroz no crime
Especialistas em Direito Penal consultados pela CNN esclareceram as razões para as diferenças nas penas. Felipe Mello, advogado criminalista, explicou à CNN que a pena de Lessa foi mais severa por ele ter sido o responsável direto pelos disparos. Ele destacou que, embora a participação de Queiroz como motorista fosse significativa, a execução ficou sob responsabilidade de Lessa, o que justificou a pena maior. "Lessa foi o executor dos disparos, quem 'puxou o gatilho', resultando em uma pena mais severa. Já Élcio, que dirigiu o veículo, teve alto grau de envolvimento, mas recebeu uma pena menor, pois seu ato foi considerado de menor gravidade em relação ao de Lessa", disse Mello.
Ilmar Muniz, outro advogado criminalista, detalhou em entrevista à CNN, que o juiz aplicou a dosimetria (cálculo da pena), considerando individualmente o grau de envolvimento de cada réu. Muniz ressaltou que essa análise busca equilibrar fatores agravantes e atenuantes, de acordo com a participação e condições pessoais de cada um. "Na fixação da pena de Élcio, o juiz avaliou que sua participação e condições pessoais eram menos graves que as de Lessa, justificando uma pena menor. A dosimetria considera o envolvimento de forma individual", afirmou Muniz.
O especialista Berlinque Cantelmo reforçou que a diferença nas penas reflete o papel de cada réu no assassinato. Segundo ele, enquanto Lessa foi considerado o executor dos disparos, Queiroz agiu como facilitador ao conduzir o veículo. "Em casos como este, as penas refletem o grau de participação e responsabilidade: quem comete o ato direto tende a receber condenação mais alta do que aquele com papel de suporte", explicou Cantelmo à CNN.
O advogado criminalista Felipe Andrade complementou com a previsão do Código Penal, que impõe a proporcionalidade das penas de acordo com o envolvimento de cada condenado. "O artigo 29 do Código Penal determina que quem concorrer para a prática de um crime responderá por ele, mas na medida de sua culpabilidade, levando em conta sua participação como autor, coautor ou partícipe", explicou à CNN.
