Por unanimidade, o STF aceitou a denúncia e tornou Bolsonaro réu. O que acontece agora?

No dia 26 de março de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com uma decisão unânime, Bolsonaro e os outros denunciados se tornaram réus.

A decisão também tem caráter inédito. Pela primeira vez na história do país, um ex-presidente e oficiais de alta patente das Forças Armadas se tornam réus por crimes ligados a um golpe de Estado. Os réus fazem parte do que a acusação descreve como "Núcleo 1", que abarca os principais membros da trama golpista. Os núcleos foram estabelecidos pela PGR conforme os eixos de atuação dos denunciados.

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Além de Bolsonaro, os seguintes réus (e também militares) compõem o Núcleo 1: o General Braga Netto, que foi ministro e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022; o General Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o General Paulo Sérgio Nogueira, que foi Ministro da Defesa; o Almirante Almir Garnier, ex-Comandante da Marinha; e o Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-Ajudante de Ordens de Bolsonaro, que se tornou delator.

Também fazem parte desse núcleo, Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, além do Deputado Federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

A Denúncia da PGR

Em fevereiro, a PGR havia denunciado tais agentes pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada. Somadas, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas. Além do "Núcleo 1", os denunciados foram distribuídos em outros quatro núcleos, com base na investigação da Polícia Federal. O STF já marcou a data do julgamento das denúncias de outros três núcleos, ao longo dos próximos dois meses.

A próxima denúncia que será analisada pelo Tribunal, nos dias 8 e 9 de abril, diz respeito ao "Núcleo 3". O "núcleo militar" teria sido responsável pelas ações táticas. Ele é integrado por onze militares de alta patente do Exército, como os Generais Estevam Gaspar de Oliveira e Nilson Diniz Rodriguez, e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O "Núcleo 2", com julgamento marcado para 29 e 30 de abril, é composto por seis denunciados que teriam sido responsáveis pelo gerenciamento de ações. Estão, entre os agentes, Silvinei Vasques, ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal; o General Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência; o Coronel Marcelo Câmara e Filipe Martins, ex-assessores de Bolsonaro.

Os acusados de coordenar as iniciativas de desinformação fazem parte do "Núcleo 4", com julgamento marcado para 6 e 7 de maio. O capitão Ailton Barros, o Major Ângelo Denicoli e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, integram tal núcleo.

O único núcleo que não tem data de julgamento marcada é relativo ao desdobramento da desinformação. O único integrante do núcleo é Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-Presidente e ditador João Baptista Figueiredo. Figueiredo, que mora nos EUA, já foi notificado da denúncia, mas ainda não apresentou defesa.

O julgamento da denúncia

Ao longo das sessões, as falas do relator e dos outros membros da Primeira Turma foram didáticas. Respondendo a ataques recentes contra o Supremo, o relator afirmou que o Judiciário não "vai se intimidar diante das milícias digitais, sejam as nacionais ou estrangeiras porque o Brasil é um país soberano".

O ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia contra os oito acusados. O ministro ressaltou que há evidências satisfatórias sobre a organização criminosa, e que Bolsonaro liderou essa estrutura, fazendo uso de desinformação sobre o processo eleitoral para instigar o golpe.

Segundo o relator, a organização agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito. Ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de janeiro, o ministro afirmou categoricamente que "Não houve um domingo no parque".

Os demais membros da Turma também votaram pelo recebimento da denúncia. Os ministros também salientaram que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas focaram em sustentar a inocência de seus clientes. Todos os ministros repudiaram atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito e as instituições brasileiras.

Próximos passos

Agora, com o recebimento da denúncia, a Primeira Turma deverá marcar as datas das audiências e dos depoimentos das testemunhas e dos réus, e analisar as provas produzidas ao longo do processo.

Após essas fases, a Turma irá convocar os réus e o Ministério Público para suas alegações finais, para então decidir sobre uma possível condenação. Caso os réus sejam condenados, começarão a cumprir suas sentenças somente após o fim dos recursos.

A expectativa é de que o processo se desenvolva ao longo dos próximos meses. Em razão das eleições de 2026, também há certa expectativa de que o processo seja concluído ainda este ano.

Mais um exemplo brasileiro

A decisão pode ser considerada mais um exemplo que o Brasil dá para o mundo. O país é um modelo de eleições seguras e eficientes. As iniciativas judiciais de combate à desinformação têm se tornado referência para outros países.

Paradoxalmente, a imagem do Brasil no exterior como modelo de eleições reforçou-se ainda mais ontem, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, citou nosso país como um exemplo de correção por causa da identificação biométrica dos eleitores.

As instituições nacionais já haviam respondido à insurreição de 8 de janeiro 2023 de forma exemplar. Com essa decisão inédita, que tornou um ex-presidente e militares de alta patente réus por uma tentativa de golpe de Estado, o sistema de justiça reforça seu papel fundamental na defesa da democracia.

Neste ano, os brasileiros comemoraram a primeira vitória de um filme nacional no Oscar, durante o carnaval. O prêmio de melhor filme internacional para "Ainda Estou Aqui" não poderia ter sido mais simbólico.

Há uma série de paralelos entre o filme e o caso. Um desses foi mencionado pelo ministro Flávio Dino. Durante o voto, Dino ressaltou que, apesar de não terem havido mortes no dia do golpe militar de 1964, milhares morreram durante o regime, para então afirmar "golpe de Estado mata", lembrando aos presentes o que poderia ter acontecido caso a tentativa fosse bem sucedida.

Outra semelhança que deve ser reforçada é a da impunidade. No fim da ditadura, o regime militar usou de demandas legítimas de anistia para aprovar uma lei que garantiu a impunidade de perpetradores de crimes contra a humanidade por mais de 40 anos. Agora, vemos uma série de indivíduos que apoiaram a ditadura e se opuseram às suas vítimas instrumentalizarem demandas que criticavam.

Assim, o caso também é uma oportunidade para o país confrontar seu passado de impunidade seletiva. A decisão do STF é mais um passo fundamental nessa direção.

Felipe Tirado recebe financiamento do Centre for Doctoral Studies - King's College London.