Portaria do governo define regras para caça-níquel, roleta e outras apostas na internet
Segundo as regras, jogos como o do tigrinho e o do aviãozinho poderão ser oferecidos. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (31)
O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, publicou portaria que define regras para que operadoras ofereçam jogos como jogos de caça-níquel, crash, roleta e outros jogos de aposta online - o chamado slot.
Segundo as regras, jogos como o do tigrinho e o do aviãozinho poderão ser oferecidos. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (31).
Regras
A portaria também define um RTP (Retorno ao Jogador, em português) mínimo de 85%. Isso quer dizer que, se a operadora arrecadar, por exemplo, R$ 100 mil em apostas, ela deverá distribuir, no mínimo, R$ 85 mil em prêmios. Os 15% restantes serão lucro da empresa.
As empresas certificadas para operar no Brasil, segundo o g1, poderão oferecer os jogos que, hoje, são ofertados em sites hospedados no exterior. As operadoras que forem liberadas para operar legalmente terão endereços terminados em bet.br.
Somente cinco empresas pediram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
Portaria
Confira as determinações contidas na portaria publicada pelo Ministério da Fazenda:
- Define que o resultado do jogo online seja determinado por um desfecho de um evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos;
- Define o que os jogos online devem indicar, no momento da aposta, o fator de multiplicação que determina o quanto o apostador receberá caso seja premiado;
- Ofereça a tabela de pagamentos, indicando todas as possibilidades de ganhos do apostador antes da aposta;
- Determina que a plataforma informe claramente todos os jogos disponíveis para apostar e quais os ganhos o apostador pode ter com cada um;
- Determina que o apostador não pode ser forçado a apostar apenas por selecionar um tema do jogo. Ao apostador, deve ser permitido voltar ao menu inicial ou tela de seleção de tema sem que tenha feito qualquer aposta;
- Nenhuma aposta pode deixar o apostador com saldo negativo;
- A plataforma deverá mostrar ao apostador quantos créditos ele tem em qualquer momento em apostas puderem ser feitas;
- Determina que se deve considerar que o apostador que ficar inativo por 30 minutos deixou o jogo;
- Proíbe que os jogos sejam oferecidos em formato físico, como caça-níqueis, que seguem proibidos.
🚨ABSURDO: O ministério da fazenda do governo Lula publicou portaria com 34 novas regras para a importação de jogos online! Isso vai dificultas as transações e encarecer os videogames!
Para saber mais, procure no Google: Lula rule 34
— the life of pablo 🟧 (@lucassrezz__) November 14, 2023
