Porto Alegre lança programa "Milhas Solidárias" para jovens de baixa renda, estudantes e atletas amadores
Nova Lei permite que milhas aéreas adquiridas com recursos públicos sejam destinadas a jovens de baixa renda
Porto Alegre instituiu o Programa Milhas Solidárias através da Lei Nº 14.021, sancionada em 9 de agosto de 2024. O programa permite que milhagens acumuladas por meio da compra de passagens aéreas pela administração pública municipal sejam utilizadas para beneficiar estudantes de escolas públicas e atletas amadores, facilitando sua participação em eventos fora da cidade.
O programa prioriza estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e visa proporcionar oportunidades para aqueles registrados no CadÚnico. Para se qualificar, os beneficiários devem comprovar a necessidade de deslocamento aéreo e a inscrição nos eventos.
O Executivo Municipal se compromete a divulgar, anualmente, dados sobre o número de inscritos e beneficiários do programa, além de detalhes sobre as passagens adquiridas. O programa deve ser regulamentado, definindo-se a administração e critérios de seleção.
Com a informação CMPA.
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