Porto Alegre pode impedir benefícios sociais a quem invadir imóveis
Projeto de lei propõe restrições para ocupantes irregulares na cidade
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que prevê penalidades para invasores de imóveis públicos e privados. A proposta foi apresentada pelos vereadores Ramiro Rosário e Tiago Albrecht, ambos do partido Novo.
Se aprovado, o projeto proibirá a Prefeitura de conceder auxílios sociais, benefícios fiscais e previdenciários a quem ocupar imóveis de forma irregular. Além disso, essas pessoas não poderão ser contratadas para serviços terceirizados, ocupar cargos públicos ou receber homenagens do município.
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A proposta também estabelece que invasores de imóveis não terão direito a voz em eventos oficiais, como audiências públicas e atos promovidos pelo poder municipal. Os autores argumentam que essa prática desrespeita o direito à propriedade e impacta negativamente a cidade.
O texto destaca que a ocupação irregular compromete a segurança e a organização urbana, além de gerar consequências econômicas e sociais para toda a população. O projeto seguirá em debate antes da decisão final dos vereadores.
Com a informação CMPA.
