Porto Alegre pode ter novas regras para multas de trânsito
Vereador apresenta projeto para maior precisão na emissão de multas
Em Porto Alegre, a Câmara Municipal está em fase de discussão de um novo projeto de lei complementar, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), que visa aperfeiçoar o auto de infração de trânsito. A proposta está alinhada à Lei nº 8.133 e ao Código de Trânsito Brasileiro.
A ideia é que, com a aprovação, os autos de infração incluam dados detalhados, como a data e hora exatas, o local específico da ocorrência, e uma descrição completa do veículo (placa, modelo, cor). Também deverão ser informados a identificação do condutor e o número de passageiros presentes no momento. A inclusão de provas documentais, como fotos e vídeos, será obrigatória para validar a infração.
De acordo com Sangalli, essa iniciativa busca criar um padrão mais claro e objetivo para a fiscalização, aumentando a transparência e a segurança jurídica para os motoristas. A proposta tem como meta aprimorar o controle de infrações e garantir que o processo legal seja respeitado.
Com a informação CMPA.
