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Porto Alegre proíbe Arquitetura Hostil em espaços públicos com nova lei Municipal

Projeto de lei proposto pela vereadora Cláudia Araújo visa retirar obstáculos que limitam a circulação de pessoas em áreas públicas

28 jan 2025 - 14h27
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Porto Alegre está prestes a implementar uma nova legislação que proíbe a utilização de arquitetura hostil em espaços públicos. O projeto de lei, de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), busca coibir práticas que restringem ou dificultam a circulação de pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua, idosos e jovens. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre e prevê a retirada de elementos considerados hostis em até um ano após a aprovação da lei.

Foto: Imagem Ilustrativa / Fernando Antunes / CMPA / Porto Alegre 24 horas

A arquitetura hostil é definida como qualquer intervenção que utilize materiais, estruturas ou técnicas com o objetivo de afastar ou limitar o uso de espaços públicos. Exemplos comuns incluem bancos estreitos, grades, arames farpados, pedras em áreas livres e até gotejamento de água sob marquises. Esses elementos são frequentemente empregados para desencorajar a permanência de pessoas em locais públicos, uma prática criticada por promover a exclusão social.

A vereadora Cláudia Araújo destacou a necessidade de uma legislação específica para combater essas práticas. "Não é por meio da remoção forçada ou de obstáculos físicos que resolveremos questões sociais. Precisamos garantir o direito de todos ao uso democrático dos espaços públicos", afirmou. O projeto altera a Lei Complementar nº 284, de 1992, que institui o Código de Edificações da cidade.

Se aprovada, a lei estabelecerá um prazo de 12 meses para a remoção dos itens considerados hostis.

Com a informação CMPA.

Porto Alegre 24 horas
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