Porto Alegre propõe extinção da Fasc para integrar serviços de assistência social
Fundação terá suas atividades absorvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme projeto em tramitação.
Um projeto de lei complementar do Executivo está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre para extinguir a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). A proposta visa transferir as competências, o patrimônio e o quadro de servidores da Fundação para a Secretaria Municipal de Assistência Social, promovendo a unificação das políticas de assistência social.
A iniciativa determina que o município assumirá todos os direitos e obrigações da Fasc, incorporando os bens da Fundação ao patrimônio público. Um ato do prefeito regulamentará o processo de transferência gradativa, abrangendo estrutura, contratos e alocação de pessoal, mantendo os servidores em suas funções até a reorganização final.
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O texto do projeto garante que os servidores não terão seus direitos prejudicados durante o processo. A proposta também prevê a possibilidade de contratação de uma instituição financeira oficial para gerenciar os convênios anteriormente administrados pela Fundação.
De acordo com a justificativa apresentada, a centralização das funções busca garantir maior eficiência administrativa, otimização de recursos públicos e melhor fiscalização dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.
Com a informação CMPA.
