Prazo para acumular notas fiscais e obter desconto no IPVA 2025 termina em outubro
Benefício de Bom Cidadão oferece redução de até 5% do imposto
Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e garantir descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. O programa Bom Cidadão, vinculado ao Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede uma redução de até 5% no tributo para quem incluir o CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compras no varejo. Outras faixas de desconto são: 3% para quem acumular entre 100 e 149 notas e 1% para quem tiver entre 50 e 99 notas. As compras devem ser realizadas a partir de 1º de novembro de 2023.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até setembro, mais de 421 milhões de notas com CPF foram emitidas por 3,7 milhões de pessoas inscritas no NFG que são elegíveis ao abatimento do IPVA 2025. Mais de 1 milhão de contribuintes já conseguiram o desconto máximo, enquanto cerca de 1,4 milhão obtiveram reduções de 3% e 1%. Estes últimos ainda têm a chance de alcançar o desconto máximo até o fim de outubro. Aproximadamente 1,2 milhão de motoristas ainda não atingiram o desconto mínimo.
O desconto será concedido ao proprietário do veículo cadastrado no NFG até 31 de outubro e que quitar o tributo - seja à vista ou parcelado - dentro do prazo de vencimento.
No ciclo do IPVA 2024, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 62 milhões em descontos do Bom Cidadão, o maior volume de abatimentos desde a criação do benefício, representando um aumento de 55% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que cerca de 1 milhão de veículos foram beneficiados por essa modalidade, que incentiva a cidadania fiscal.
Além do Bom Cidadão, o governo do Estado também oferece o desconto de Bom Motorista, destinado aos condutores sem registro de multas nos últimos três anos, com descontos que variam de 5% a 15%, dependendo do tempo sem infrações. No ciclo 2024, o benefício totalizou R$ 226 milhões em descontos, um aumento de 13% em comparação ao ano anterior, beneficiando mais de 1,5 milhão de proprietários de veículos.
Detalhes do desconto Bom Cidadão
- Período de contabilização das notas fiscais:
De 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
- Faixas de desconto:
- De 50 a 99 notas fiscais: 1% de desconto
- De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto
- A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto
- Requisitos para obter o desconto:
- Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2024;
- Ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2025;
- Quitar o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.
