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Prazo para pagamento do IPVA 2024 termina nesta sexta (28)

Na primeira semana de junho, a Receita Estadual anunciou a unificação das parcelas de abril, maio e junho para vencimento no último dia útil de junho, por meio do Decreto 57.367/2024.

28 jun 2024 - 11h03
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Motoristas que optaram por pagar à vista ou aderiram ao parcelamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 têm até esta sexta-feira, 28 de junho, para quitar o tributo. Este é o prazo de vencimento para todas as placas e para as três últimas parcelas dos contribuintes que escolheram parcelar o pagamento em seis vezes.

Foto: Reprodução / Porto Alegre 24 horas

Mudanças no Calendário de Pagamento

Na primeira semana de junho, a Receita Estadual anunciou a unificação das parcelas de abril, maio e junho para vencimento no último dia útil de junho, por meio do Decreto 57.367/2024. O decreto também alterou o prazo de vencimento do IPVA para pagamento à vista, tradicionalmente em abril, para 28 de junho. Estas mudanças foram implementadas devido à situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.

Descontos Disponíveis

Até a data de vencimento, motoristas podem aproveitar descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, que podem reduzir o valor do tributo em até 20%. O programa Bom Motorista oferece um desconto de até 15% para aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos três anos. Já o programa Bom Cidadão oferece um desconto de 5% para quem tiver no mínimo 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Consequências do Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento do IPVA implica uma multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, além da incidência de juros. Após dois meses de inadimplência, o contribuinte pode ser inscrito em Dívida Ativa. O não pagamento também pode resultar na apreensão do veículo, além de custos adicionais com multas, serviços de guincho e depósito do Detran.

Informações Adicionais

  • Quem deve pagar: Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos por lei.
  • Como pagar: Apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
  • Onde consultar e gerar o QR Code: No aplicativo IPVA RS disponível na App Store ou Google Play, ou no site https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva.
  • Verificação de golpes: Antes de pagar, verificar as informações do destinatário:
    • Nome: Ipva Sefaz/RS
    • CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
    • Instituição: Bco do Estado do RS S.A
    • Endereço: Av. Mauá, 1155 - Centro Histórico - Porto Alegre - RS - 90030080
  • Onde pagar: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Pagamento via Pix disponível em mais de 760 instituições.
Porto Alegre 24 horas
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