Prefeitura de Porto Alegre protocola projeto de lei para ampliar a oferta de habitações de interesse social

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa atender a demanda urgente por habitações de interesse social na cidade. A iniciativa tem como objetivo principal proporcionar moradias dignas para cerca de 20 mil famílias atualmente localizadas em áreas de risco, promovendo a mudança para novos imóveis construídos de acordo com normas urbanísticas.

"Porto Alegre enfrenta um dos momentos mais difíceis de sua história recente. As enchentes de maio deste ano deixaram marcas profundas em nossa cidade, especialmente entre as populações mais necessitadas. Esse projeto de lei é uma resposta urgente e necessária para garantir moradias dignas e reconstruir a nossa infraestrutura urbana de forma eficiente e sustentável" - prefeito Sebastião Melo.

Detalhes - O Projeto de Lei Complementar cria incentivos urbanísticos para projetos de interesse social em áreas de ocupação intensiva, como a não-obrigatoriedade do pagamento pela outorga onerosa do direito de construir e a ampliação de limites de potencial construtivo por unidade de estruturação urbana. Além disso, estabelece a criação de uma comissão específica para gerenciar e aprovar os projetos de forma ágil, assegurando que as iniciativas sejam implementadas com a maior agilidade possível.

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"São medidas que vão diminuir os prazos de aprovação e os custos de produção de novos empreendimentos de moradia de interesse social", explica Germano Bremm, secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade e coordenador do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre.

A proposta também contempla a utilização de incentivos para projetos arquitetônicos que cumpram padrões de resiliência urbana e adaptação climática, bem como a aplicação facilitada da Transferência de Potencial Construtivo em áreas afetadas pelas enchentes. Com a aprovação da lei, espera-se agilizar a reorganização urbana e garantir que as famílias afetadas pelas enchentes de maio de 2024 tenham acesso imediato a moradias seguras e adequadas longe dos riscos ambientais crescentes que são recorrentes em todo o mundo.

Texto: Roger Silva