Projeto altera normativa sobre supressão e poda de vegetação em Porto Alegre
A proposta autoriza, independentemente da apresentação de ART e laudo técnico, a execução de serviço de supressão ou a poda de vegetação de baixa complexidade técnica em área pública ou privada que já possua autorização prévia emitida pelo órgão competente e que não tenha sido executada em razão de ausência de pessoal ou de recurso.
A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei complementar que altera a legislação da Capital sobre a supressão e a poda de vegetação. A iniciativa é do vereador Jessé Sangalli (PL).
A proposta autoriza, independentemente da apresentação de ART e laudo técnico, a execução de serviço de supressão ou a poda de vegetação de baixa complexidade técnica em área pública ou privada que já possua autorização prévia emitida pelo órgão competente e que não tenha sido executada em razão de ausência de pessoal ou de recurso. A definição do que é compreendido como baixa complexidade será realizada por órgão competente do Executivo Municipal, conforme o texto.
A iniciativa também autoriza a realização dos serviços diretamente pelo particular, sem a necessidade de contratação de empresa especializada, devendo o interessado apenas apresentar junto ao órgão competente declaração formal de responsabilidade administrativa e criminal pelos atos realizados.
"A possibilidade de execução direta pelo particular traz maior agilidade e economicidade, especialmente em casos em que os serviços não demandem alta complexidade técnica", defende Jessé na exposição de motivos da proposta. De acordo com o vereador, o projeto "equilibra os princípios da eficiência administrativa, da proteção ambiental e da responsabilidade individual".
Com a informação CMPA.
