Projeto de lei: empresas informarão empregados sobre exames para HPV e câncer
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que promete modificar a abordagem das empresas em relação à saúde preventiva de seus funcionários. O PL 4968/2020 foi inicialmente proposto pela ex-senadora capixaba Rose de Freitas e reforçado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
O PL 4968/2020, se sancionado, demandará que as companhias instruam suas equipes sobre a prevenção do HPV e de cânceres como o de mama, próstata e colo de útero. Além disso, será autorizado que os trabalhadores possam faltar ao serviço para realizar exames preventivos.
Esta iniciativa legislativa é uma resposta às crescentes necessidades de saúde pública e busca garantir que os empregados tenham acesso a meios de prevenção eficazes. As medidas visam tanto à proteção do trabalhador quanto à redução de custos com benefícios previdenciários relacionados a problemas de saúde prolongados.
Como o Projeto de Lei irá afetar as empresas?
Com a aprovação do PL 4968/2020, as empresas terão uma nova responsabilidade em suas mãos: educar seus funcionários sobre as campanhas de saúde e prevenção. Isso envolve a comunicação de informações pertinentes sobre doenças como o HPV e diversos tipos de cânceres, além de permitir o tempo necessário para a realização de exames médicos.
Essas medidas são vistas não apenas como um benefício direto para a saúde dos trabalhadores, mas também como uma forma de reduzir faltas prolongadas por doenças detectáveis precocemente, impactando positivamente a continuidade das atividades laborais.
Por que a prevenção é fundamental?
O foco em prevenção é uma estratégia central para lidar com doenças como o HPV e diversos cânceres. Esses males, quando detectados em estágios iniciais, têm mais chances de serem tratados com sucesso, evitando complicações futuras e a necessidade de tratamentos mais invasivos. A medida proposta sublinha a importância de se atuar antes do surgimento dos sintomas.
A conscientização sobre essas doenças e suas formas de prevenção é um passo essencial rumo à construção de uma sociedade mais informada e saudável. Além disso, tendo a possibilidade de faltar para fazer exames, os trabalhadores poderão cuidar melhor de sua saúde sem o medo de perder dias de trabalho.
Próximos passos
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue agora para análise no Plenário. No debate, pontos específicos precisarão ser discutidos, como as responsabilidades do Poder Executivo em relação à disponibilização de informações sobre campanhas e a liberdade das empresas na condução de suas ações de conscientização.
A senadora Leila Barros argumenta que incluir tais disposições pode infringir a separação de poderes, um princípio fundamental da Constituição. Desta forma, partes do texto foram rejeitadas para alinhar melhor o projeto ao ordenamento jurídico existente.
Prevenção de doenças: nova lei cria campanha 'Outubrinho Rosa' para estimular as famílias a procurar as redes de atenção à saúde para prevenir nódulos mamários, falta de menstruação, dores pélvicas e lesões genitais nas adolescentes de até 15 anos. https://t.co/KYJjUR9dbf pic.twitter.com/TygWsTMgwU
— Senado Federal (@SenadoFederal) October 30, 2024
-to7bxrt5et6d.png)
