Projeto de lei: espaços turísticos de SP deverão ser adaptados para autistas
Um projeto de lei de coautoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) melhores condições em espaços turísticos. O texto 1.669/2023 determina o estímulo do turismo acessível em território paulistano com o intuito de promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida de autistas e seus familiares.
De acordo com o texto, o Estado e seus municípios deverão promover atividades turísticas que acolham as características e as preferências de quem tem TEA. Além disso, o governo de São Paulo deverá capacitar profissionais do setor turístico para práticas inclusivas, bem como realizar campanhas de conscientização sobre os benefícios de viagens para o desenvolvimento social e emocional de autistas e de seus parentes.
Depois de ser aprovada na Alesp, a expectativa é que a matéria seja sancionada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) nos próximos dias.
Importância da inclusão
Para Rafa, viagens em família proporcionam oportunidades únicas de convívio e o fortalecimento de vínculos - e isso deve alcançar, também, portadores de TEA. Muitas vezes, pessoas com autismo acabam deixando de ir em passeios, mesmo que curtos, por causa da falta de ambientes adaptados.
"É fundamental que o poder público estabeleça normas para a adequação de locais históricos, em regiões do interior do estado, no litoral e na Grande São Paulo. Esta proposta cria diretrizes para o estímulo do Turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA, ao mesmo tempo em que incentiva os parentes dos autistas a viajarem".
Projeto de lei
Ao longo de seu mandato, o parlamentar do Cidadania ingressou, na Alesp, com outras propostas que garantem direitos a autistas e a Portadores de Deficiência (PCD). Algumas delas são: a matéria 1.573/2023, que reconhece quem tem fibromialgia como deficiente; a propositura 429/2021, que estimula a contratação de autistas por empresas, segundo a aptidão e a experiência do candidato à vaga de trabalho; e o projeto 1.346/2023, que obriga a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis (símbolo que representa doenças ocultas) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados.
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