Projeto de Lei exige câmeras em asilos para garantir segurança dos idosos em Porto Alegre
Proposta visa a instalação obrigatória de monitoramento em tempo real, com acesso exclusivo para familiares e responsáveis legais.
A Câmara Municipal de Porto Alegre está avaliando um novo projeto de lei que obriga as casas de repouso e outras instituições privadas para idosos a instalarem sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo. A iniciativa, apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos), busca aumentar a segurança e garantir o bem-estar dos residentes.
O projeto estabelece que as câmeras devem ser instaladas tanto nas áreas internas quanto nas áreas comuns, com exceção de banheiros e vestiários. O sistema permitirá que os familiares ou responsáveis legais dos idosos possam acompanhar em tempo real as imagens pela Internet, utilizando uma senha pessoal e intransferível.
Em caso de descumprimento da norma, a instituição será penalizada com uma multa de R$ 5.508, que pode dobrar em caso de reincidência. Na segunda reincidência, o local poderá ter seu alvará de funcionamento cassado, impedindo a continuidade de suas atividades.
De acordo com o vereador José Freitas, o objetivo é proteger os idosos, que muitas vezes dependem completamente dos funcionários, garantindo que os familiares possam monitorar remotamente o tratamento oferecido nas instituições.
Com a informação CMPA.
