Projeto de Lei inspirado no caso Larissa Manoela é aprovado na Câmara

A atriz e cantora Larissa Manoela teve grande repercussão em 2023 ao revelar o relacionamento conturbado com os pais. O caso ganhou destaque em todo o país e inspirou a criação de uma lei que estabelece regras sobre "condutas abusivas" praticadas por pais na administração dos bens dos filhos. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (26/3) pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado.

Relembre o caso Larissa Manoela

Em 2023 a a atriz revelou em entrevista exclusiva ao Fantástico que seu afastamento dos pais foi causado pela forma como eles administravam suas finanças e vida. Na época em que o caso se tornou público, a atriz fez o desligamento jurídico dos pais e abriu mão de bens estimados em R$ 18 milhões.

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Como funcionará a lei?

O Projeto de Lei Larissa Manoela quer garantir que os pais não usem o dinheiro ou os bens dos filhos de maneira indevida ou para benefício próprio. Se a proposta virar lei, os filhos poderão pedir que os pais prestem contas de como administraram seu patrimônio e isso poderá ser feito até dois anos depois que completarem 18 anos.

Caso seja comprovado algum prejuízo, os pais terão que se responsabilizar pelos danos causados. Além disso, se houver suspeita de algo que coloque em risco o patrimônio dos filhos, o Ministério Público ou o próprio filho poderá acionar a Justiça.

O Projeto de Lei 3914/23 foi aprovado com mudanças sugeridas pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP). A nova versão do texto retirou a punição criminal que estava prevista no projeto original e passou a focar em soluções por meio da Justiça, como processos e responsabilizações civis

PROCESSO CONTRA GRAVADORA

Larissa Manoela segue enfrentando obstáculos em sua busca pela liberdade profissional e ainda colhe resquícios da administração feita por seus pais quando era jovem. O que acontece é que a atriz deseja voltar ao mercado da música, mas se vê impedida por um contrato vitalício assinado por seus pais com a gravadora Deckdisk. O contrato foi firmado quando Larissa tinha apenas 11 anos e só pode ser rompido caso a artista venha a falecer ou se pague uma multa alta. Confira na íntegra!