Projeto de Lei pode garantir circulação permanente de Veículos de Tração Humana em Porto Alegre
Proposta visa modificar lei existente, permitindo que carrinheiros e catadores continuem exercendo suas funções.
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei que busca remover a proibição de circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs) no município. A iniciativa é do vereador Adeli Sell (PT), que propõe alterações na Lei nº 10.531/2008, a qual já previa a redução gradativa desses veículos, além dos de tração animal.
O projeto foca na criação de políticas públicas que favoreçam os condutores de VTHs, oferecendo-lhes ações inclusivas e cadastro social. O objetivo é facilitar a transição desses trabalhadores para outros mercados de trabalho, sem afetar a proibição de veículos de tração animal (VTAs) dentro da cidade.
A justificativa do projeto destaca que a redução dos VTHs vem sendo prorrogada ao longo dos anos devido à dificuldade das políticas públicas em atender todas as famílias que dependem dessa atividade. Essas famílias estão sob pressão constante, temendo a perda de sua fonte de renda caso a proibição seja implementada de forma definitiva.
O vereador argumenta que catadores e coletores são fundamentais para a limpeza urbana e a sustentabilidade ambiental, evitando que resíduos sejam despejados de forma inadequada. Por isso, Sell defende a permanência dos VTHs como um meio de assegurar tanto a renda desses trabalhadores quanto a preservação ambiental.
Com a informação CMPA.
