Projeto de Lei que assegura às mulheres o direito a acompanhante em exames e cirurgias em Porto Alegre é aprovado

Estabelecimentos de saúde de Porto Alegre agora são obrigados por lei a assegurar às mulheres o direito a ter um acompanhante em exames e cirurgias. A garantia está prevista em projeto de lei do vereador Pablo Melo, que foi aprovado na tarde desta quinta-feira, na Câmara Municipal. A mulher atendida poderá solicitar um(a) acompanhante por sua livre escolha e os estabelecimentos ficam obrigados a manter, em local visível, a informação sobre a lei.

"Precisamos evitar quaisquer formas de abuso contra mulheres. São revoltantes as notícias divulgadas nos últimos meses, em todo o país, de casos de estupro e assédio durante realizações de procedimentos médicos. É inadmissível. A garantia de proteção às mulheres é responsabilidade de todos", afirma o vereador.

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Um dos objetivos da lei é fazer com que as pacientes se sintam seguras e protegidas durante a realização de tratamentos médicos, incluindo exames ginecológicos e procedimentos em que é necessário sedação.

O texto prevê que o estabelecimento que descumprir a lei será punido com sanções como advertência e multa.

Além das mulheres, o direito também é garantido a pessoas com deficiências.