Projeto impõe proibição no corte de arvores com mais de 50 anos em Porto Alegre
O projeto estabelece que as árvores ficarão imunes ao corte quando houver solicitação da comunidade por meio de abaixo-assinado com no mínimo cem assinaturas e laudo técnico-científico favorável.
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que proíbe o corte de árvores com mais de 50 anos de existência e que ostentem importância para a comunidade local ou para a população do município. A proposta é de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).
O projeto estabelece que as árvores ficarão imunes ao corte quando houver solicitação da comunidade por meio de abaixo-assinado com no mínimo cem assinaturas e laudo técnico-científico favorável. O abaixo‑assinado será encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e nele deverá constar um breve apontamento das razões pelas quais a árvore é relevante para a comunidade e a descrição da árvore e indicação de sua localização.
A proibição do corte, porém, poderá ser revogada caso a árvore imune apresente risco aos transeuntes ou a construções próximas. "Se houver risco efetivo, a Smamus poderá determinar a adoção das medidas cabíveis, sendo necessária a elaboração de laudo técnico atestando a queda iminente do vegetal", prevê o projeto.
"As árvores são responsáveis por diversos benefícios ao espaço urbano, dentre eles o conforto térmico, proporcionado pelo sombreamento e aumento da umidade, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos pela mata ciliar e a drenagem de águas pluviais, além de serem abrigo, alimento e corredor de dispersão para fauna. A arborização da cidade é fundamental para a qualidade de vida das pessoas que nela vivem", justifica o autor.
Com a informação CMPA.
