Projeto obriga estádios, cinemas e teatros a oferecerem cadeiras de rodas
O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor do Projeto de Lei 2591/24, afirma que a proposta garante acessibilidade e inclusão social
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2591/24, que busca alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir a oferta gratuita de cadeiras de rodas em diversos espaços culturais e de entretenimento, como teatros, cinemas, auditórios, estádios e ginásios. A proposta, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), visa promover maior acessibilidade e inclusão social para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Justificativa do projeto
O autor do projeto, deputado Marx Beltrão destaca que muitos locais ainda não estão totalmente preparados para receber pessoas com deficiência. Embora a Constituição Federal assegure o livre acesso, a realidade prática pode ser bastante diferente. Segundo Beltrão, "há espaços que demandam tempo para visitação e possuem uma longa distância a ser percorrida", o que pode ser um desafio para pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos que, em seu cotidiano, não utilizam cadeiras de rodas.
Legislação atual
O Estatuto da Pessoa com Deficiência já assegura o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em condições de igualdade com as demais pessoas, mas carece de disposições específicas sobre a provisão de cadeiras de rodas em espaços culturais. Por outro lado, a Lei de Acessibilidade já prevê que centros comerciais devem oferecer cadeiras ou carros motorizados para este público.
- A Lei de Acessibilidade aborda a eliminação de barreiras arquitetônicas em instituições comerciais;
- O Estatuto da Pessoa com Deficiência destaca a promoção de igualdade de oportunidades sem especificar a obrigatoriedade de cadeiras de rodas.
O projeto segue em caráter conclusivo, sendo atualmente analisado por diversas comissões da Câmara, incluindo a de Cultura e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Caso obtenha aprovação nessas instâncias, o projeto procederá à votação final no Senado.
Implicações para a inclusão social
A implementação dessa medida tem o potencial de transformar a experiência de pessoas com deficiência em ambientes culturais e esportivos, ampliando sua participação nessas atividades. A garantia de acesso a cadeiras de rodas pode facilitar a locomoção, oferecendo mais autonomia e segurança.
