Projeto prevê decretar emergência por fumaça tóxica de queimadas
O avanço das queimadas no Brasil tem gerado desafios ambientais e de saúde pública. O Projeto de Lei 3374/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um mecanismo para a decretação de estado de emergência em situações críticas de poluição do ar, especialmente aquelas causadas por queimadas e incêndios em florestas.
O foco do projeto é oferecer uma solução ágil para a alocação de recursos e para a proteção da saúde pública.
A proposta, idealizada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca-se por possibilitar aos governadores e prefeitos a solicitação de declaração de emergência. Esta solicitação deve ser embasada por critérios técnicos robustos, visando garantir que a resposta seja tanto eficaz quanto justificada.
Entre os critérios incluem-se: índices críticos de qualidade do ar, evidências de aumento em doenças respiratórias relacionadas, e a previsão de exposição prolongada à fumaça tóxica.
Medidas previstas no projeto em caso de queimadas
Ao decretar uma situação de emergência pela presença de fumaça tóxica, a União, juntamente com os estados e municípios, poderia adotar uma série de medidas importantes. Estas vão desde o fornecimento de subsídios e doação de equipamentos, até o envio de recursos humanos especializados para o combate aos incêndios. Um dos objetivos é preparar uma resposta coordenada e efetiva frente ao desafio ambiental.
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual para comunidades vulneráveis;
- Envio de forças, como a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército, para apoio nas ações de campo;
- Estabelecimento de abrigos e estações de purificação de ar em locais públicos;
- Solicitação de ajuda internacional, visando incluir especialistas e equipamentos no combate aos incêndios;
- Implantação de estações avançadas de monitoramento da qualidade do ar;
- Campanhas de orientação sobre os cuidados necessários durante as emergências.
A MP 1270/24 abre crédito extraordinário para atender moradores de municípios afetados por seca, incêndios florestais e chuvas, exceto para o Rio Grande do Sul e a Amazônia Legal.
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— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) October 25, 2024
Como Funciona o planejamento integrado proposto?
A proposta não se limita apenas à resposta emergencial. Partindo das alterações climáticas severas, o projeto também prevê ações preventivas e medidas de recuperação a longo prazo. O deputado Amom Mandel sublinha a importância de integrar planos de ação com antecedência, que vão desde a prevenção de incêndios florestais até a recuperação das áreas atingidas.
Segundo o parlamentar, "as mudanças propostas direcionam as respostas a emergências para uma abordagem mais proativa". Isto se traduz em planejamentos integrados capazes de mitigar os impactos antes mesmo que as emergências aconteçam.
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