Projeto propõe Monitoramento em clínicas de Porto Alegre para proteção de pacientes com deficiência
Iniciativa visa garantir segurança de pessoas com deficiência em sessões clínicas, com fiscalização em tempo real.
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre pode obrigar hospitais e clínicas a monitorarem sessões clínicas de pacientes com deficiência. A proposta, de autoria do vereador Pablo Melo (MDB), exige que câmeras sejam instaladas nas salas de atendimento e que as imagens fiquem disponíveis aos pacientes ou seus responsáveis no prazo máximo de dez dias após a solicitação.
Além de fornecer o material gravado, os estabelecimentos serão obrigados a vigiar constantemente as imagens durante as sessões. Em caso de suspeita de irregularidades ou crimes contra o paciente, as autoridades e os responsáveis legais deverão ser notificados imediatamente. Quem não cumprir a regra poderá receber uma multa equivalente a 1.281 Unidades Financeiras Municipais (UFMs).
Para o autor da proposta, a iniciativa visa aumentar o controle e a segurança nas sessões clínicas de pacientes vulneráveis, principalmente menores e pessoas com incapacidade civil. A fiscalização segue diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, com o intuito de coibir possíveis abusos nas clínicas de Porto Alegre.
Com a informação CMPA.
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