Promotoria aceita adiar sentença de Trump, mas rejeita pedido de anulação do caso
A promotoria de Manhattan informou nesta terça-feira (19) que está disposta a adiar a sentença de Donald Trump no caso envolvendo um pagamento de suborno à atriz pornô Stormy Daniels. Em carta enviada ao juiz Juan Merchan, responsável pelo caso em Nova York, os promotores indicaram que a condenação pode não ocorrer até o término do próximo mandato presidencial de Trump, caso ele seja eleito novamente.
Apesar do adiamento, a promotoria deixou claro que a condenação de Trump por crime grave deve ser mantida.
Reviravolta política e legal favorece Trump em disputas judiciais
Esse adiamento é mais um marco em uma sequência de eventos inéditos no cenário político e judicial dos Estados Unidos. Há um ano, o ex-presidente enfrentava quatro acusações criminais em diferentes estados e instâncias. Hoje, enquanto se posiciona como forte candidato para retornar à Casa Branca, sua equipe jurídica conseguiu atrasar a maioria dos casos para depois das eleições de 2024.
O caso de Nova York agora está suspenso indefinidamente, enquanto dois processos federais estão prestes a ser encerrados e o caso na Geórgia segue estagnado. Essa estratégia jurídica tem permitido a Trump evitar sentenças durante a campanha presidencial.
Em maio, o ex-presidente foi condenado por 34 acusações criminais relacionadas à falsificação de registros comerciais. Essas acusações envolvem pagamentos feitos ao ex-advogado de Trump, Michael Cohen, como reembolso pelos US$ 130 mil pagos a Stormy Daniels para silenciá-la sobre um suposto caso com Trump antes das eleições de 2016. O ex-presidente nega ter tido qualquer relacionamento com a atriz.
Disputa sobre imunidade presidencial
Na carta enviada ao juiz Merchan, os promotores argumentaram contra a anulação da condenação de Trump, afirmando que não há base legal para tal decisão. "Nenhuma lei atual estabelece que a imunidade presidencial exige a anulação de um processo criminal pós-julgamento, que foi iniciado em um momento em que o réu não estava imune e que se baseia em conduta à qual o réu também não está imune", escreveu a promotoria.
Por outro lado, os advogados de Trump defendem que a condenação deve ser anulada, citando a imunidade presidencial e a necessidade de evitar entraves ao desempenho do futuro governo do ex-presidente. "A suspensão e a anulação são necessárias para evitar impedimentos inconstitucionais à capacidade do presidente Trump de governar", declarou Emil Bove, advogado de Trump.
O porta-voz de Trump, Steven Cheung, celebrou a decisão da promotoria como "uma vitória total e definitiva para o presidente Trump".
O juiz Merchan adiou sua decisão sobre a anulação da condenação, considerando as "circunstâncias sem precedentes" envolvendo o retorno de Trump à presidência e a decisão da Suprema Corte que amplia a imunidade para atos oficiais cometidos durante o mandato presidencial.
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