Proposta para ajuste na alíquota do ICMS enviada ao legislativo gaúcho
Governo estadual propõe aumento na alíquota básica do ICMS para 19,5% como preparação para reforma tributária
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta (PL 534/2023) para alterar a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16/11), enfocando a adequação do Estado às mudanças previstas na reforma tributária nacional.
O projeto visa assegurar a capacidade do Estado em investir e prestar serviços essenciais em áreas como saúde, segurança e educação, frente às regras unificadas da reforma tributária. Esta estabelece um modelo de arrecadação comum a todos os Estados, substituindo o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O governador Eduardo Leite destacou que, apesar das reformas e organização fiscal do Estado, fatores nacionais como a perda de arrecadação imposta pela União e as regras da reforma tributária exigem a adoção dessa medida. A proposta é uma resposta a essas circunstâncias para evitar a precarização de serviços no futuro.
A implementação do IBS, prevista para ocorrer entre 2029 e 2033, determinará a divisão da arrecadação entre os Estados com base na média de ICMS recolhido nos cinco anos anteriores. Estados com alíquotas mais altas de ICMS terão vantagem nessa divisão.
O Rio Grande do Sul, ao manter a alíquota atual de ICMS, enfrentaria perdas significativas de receita, estimadas em até R$ 4 bilhões por ano, prejudicando investimentos e serviços públicos. O ajuste proposto visa posicionar o Estado de maneira competitiva na futura divisão do IBS.
A proposta não altera a tributação de combustíveis, energia e comunicações, mantendo-as em alíquotas específicas. Apesar do aumento proposto, a carga tributária do ICMS sobre o PIB gaúcho ainda seria menor do que a média histórica.
O governador ressaltou a importância de tomar decisões responsáveis visando o futuro do Estado e a qualidade dos serviços prestados à população. A proposta agora aguarda deliberação na Assembleia Legislativa.
