Prorrogação do Plano Nacional de Educação passa na CE e segue à Câmara
O PNE expiraria em 25 de junho. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação para evitar um período sem plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) a prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, contou com um acordo com o governo federal, que se comprometeu a acelerar a tramitação na Câmara.
O PNE, essencial para a educação brasileira, estava prestes a expirar em 25 de junho. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação para evitar um período sem plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições.
Originalmente, a prorrogação seria até 2028, mas uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) ajustou o prazo para 2025, após consenso entre os senadores e o governo.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), destacou a importância de avaliar e monitorar as metas do plano. Ele ressaltou a necessidade de um compromisso do Executivo em apresentar uma nova proposta ao Congresso.
A senadora Teresa Leitão (PT-SE) reforçou a importância de convergência política e educacional para o sucesso do PNE.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que menos de 40% das metas do atual plano foram cumpridas.
A senadora Dorinha enfatizou que o PNE deve ser tratado com seriedade e compromisso, não apenas como um documento formal. A prorrogação visa proporcionar tempo para a construção de um novo plano que reflita um pacto nacional pela educação, envolvendo todas as esferas governamentais e a sociedade.
"A gente precisa ter tempo para construir cum documento em que o país assuma compromisso com quem não tem voz. O que menos importa agora é o prazo. (...) E que a gente possa monitorar o cumprimento de cada prefeito/a, governador/governadora. (...) Tem que ser uma construção suprapartidária e política. Para nós não importa o prazo, mas [o importante] é construir um pacto nacional pela educação", disse autora da proposta.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
* Matéria publicada com informações da Agência Senado.
