Quais 'bets' podem atuar no Brasil a partir de 2025?
O mercado de apostas no Brasil está prestes a passar por mudanças com a implementação de um sistema regulatório a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa regulamentação das bets se propõe a consolidar um ambiente seguro para as apostas, com um foco especial na mitigação de riscos como o superendividamento e práticas de lavagem de dinheiro. Como parte desse processo, uma autorização de funcionamento foi concedida a várias empresas por um período de cinco anos, mediante o pagamento de uma outorga específica.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 14 empresas receberam autorização definitiva para operar, enquanto outras 52 possuem permissão temporária, dependendo da resolução de pendências relacionadas à certificação dos sistemas de apostas. O governo brasileiro espera que a regulamentação traga melhorias estruturais e estabeleça um ambiente de apostas mais controlado e seguro.
Marcas de bets autorizadas para operar no Brasil
Nesta terça-feira (31) o governo brasileiro autorizou definitivamente várias marcas para operarem dentro do país. Marcas como Pinnacle, Matchbook, e BetBra fazem parte da lista, juntamente com outras como King Panda e ArenaPlus. Além dessas, várias outras detêm autorização temporária e devem cumprir requisitos adicionais para garantir sua permanência no mercado nacional. Outros nomes autorizados são Verdinha, Bolsa de Aposta, Fullbet, Seguro Bet, King Panda, SportyBet, LanceBET, MGM, Rei do Pitaco, Alfa.bet, ArenaPlus, galer.bet e R7.
Ao mesmo tempo, empresas como BETANO, SPORTINGBET e CAESARS, por exemplo, receberam essa autorização temporária e estão em fase de adaptação para cumprir todas as exigências impostas pela nova legislação.
Quais são as exigências para operar uma casa de apostas no Brasil?
Para operar legalmente no mercado brasileiro, as casas de apostas devem cumprir uma série de requisitos. Entre as exigências estão a manutenção de sites com domínio ".bet.br", proibição de oferta de crédito para apostas, e a implementação de mecanismos de segurança como identificação dos apostadores via CPF e reconhecimento facial. Além disso, as empresas necessitam seguir as leis brasileiras relacionadas à prevenção de práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
As operadoras deverão garantir que os participantes do mercado respeitem as regras de jogo responsável, evitando a exploração de menores e de pessoas com ludopatia. Apenas empresas com sede e administração no território nacional estão qualificadas para obter uma licença de operação mediante um pagamento único de R$ 30 milhões.
Quem está impedido de participar das apostas?
Para proteger a integridade do mercado, a legislação determina que menores de 18 anos, bem como algumas categorias específicas de pessoas, estão proibidas de participar nas bets. Entre essas categorias incluem-se proprietários e funcionários das casas de apostas, agentes públicos envolvidos na regulamentação e fiscalização, além de qualquer pessoa com potencial influência sobre o resultado dos jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas.
Governo divulga lista de bets com permissão para atuar no Brasil pelos próximos cinco anos.
Para conseguir a outorga, cada bet pagou R$ 30 milhões e precisou comprovar um fundo de emergência de R$ 5 milhões.
Bets licenciadas pelo Ministério da Fazenda:
- Superbet
— LIBERTA DEPRE (@liberta___depre) December 31, 2024
