Quase 18 meses após Tragédia da Chape, Lei Caio Jr fica esquecida
Enquanto atletas celebram 20 anos da Lei Pelé, técnicos dependem de regulamentação que completa 25 anos muito desatualizada
Acaba de completar um ano o registro dos contratos dos treinadores de futebol no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF. Com a medida, a Confederação passou a assumir o seguro de vida desses profissionais, assim como já fazia com relação aos atletas. Trata-se de uma exigência legal para estes, de acordo com o artigo 45 da Lei Pelé - que chegou aos 20 anos em 24 de março -, mas um benefício extra para os técnicos. Isso porque treinadores não estão sujeitos à Lei Pelé, mas sim à Lei nº 8.650/93, que é apenas cinco anos mais velha - completou 25 anos em 20 de abril -, mas está muito desatualizada. O Projeto de Lei 7.560/2014, elaborado para substituí-la, continua aguardando a boa vontade do Poder Legislativo.
Em meio à dificuldade que muitas agremiações tinham para fazer os seguros dos atletas, em maio de 2016, a CBF assumiu essa obrigação. Isso desde que o atleta estivesse registrado no BID. Mesmo sem a exigência legal, a CBF também passou a registrar os contratos de treinadores e a arcar com os respectivos seguros, mas somente meses após a tragédia da Chapecoense, em 28 de novembro de 2016. Uma das vítimas foi o técnico Caio Jr, e sua família não teve direito ao seguro. Foi isso que motivou o batismo do PL 7.560/2014 como Lei Caio Jr.
"A Lei Caio Jr é importante não só porque inclui o seguro como uma exigência legal, mas também por outros direitos que garante ao treinador. Entre eles estão a necessidade de assinatura do contrato por um período mínimo de seis meses e do acerto das pendências contratuais antes do clube fechar com novo treinador, a participação no direito de arena e a possibilidade de indicar membros para os tribunais de Justiça Desportiva", explica o especialista em Direito Desportivo Rafael Carneiro, sócio da Machado Pereira Advocacia.
Mas a Lei Caio Jr segue a passos muito lentos na Câmara dos Deputados. Apresentado em 14 de maio de 2014, o PL está desde o último dia 31 de janeiro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando parecer do relator, o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
"Dois anos atrás, falou-se muito no Congresso sobre uma atualização da Lei Pelé ou da criação de uma nova lei. Os clubes sentem-se prejudicados desde que acabou o passe dos jogadores, que passaram a ser assediados, ainda na base, pelos empresários. Como envolve interesses econômicos mais volumosos, é possível que esta renovação da Lei Pelé ainda saia antes da nova regulamentação dos treinadores", constata Rafael Carneiro, que também é Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) e Procurador-Geral do STJD do Basquete.
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