Quase 18 meses após Tragédia da Chape, Lei Caio Jr fica esquecida

Acaba de completar um ano o registro dos contratos dos treinadores de futebol no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF. Com a medida, a Confederação passou a assumir o seguro de vida desses profissionais, assim como já fazia com relação aos atletas. Trata-se de uma exigência legal para estes, de acordo com o artigo 45 da Lei Pelé - que chegou aos 20 anos em 24 de março -, mas um benefício extra para os técnicos. Isso porque treinadores não estão sujeitos à Lei Pelé, mas sim à Lei nº 8.650/93, que é apenas cinco anos mais velha - completou 25 anos em 20 de abril -, mas está muito desatualizada. O Projeto de Lei 7.560/2014, elaborado para substituí-la, continua aguardando a boa vontade do Poder Legislativo.

Em meio à dificuldade que muitas agremiações tinham para fazer os seguros dos atletas, em maio de 2016, a CBF assumiu essa obrigação. Isso desde que o atleta estivesse registrado no BID. Mesmo sem a exigência legal, a CBF também passou a registrar os contratos de treinadores e a arcar com os respectivos seguros, mas somente meses após a tragédia da Chapecoense, em 28 de novembro de 2016. Uma das vítimas foi o técnico Caio Jr, e sua família não teve direito ao seguro. Foi isso que motivou o batismo do PL 7.560/2014 como Lei Caio Jr.

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"A Lei Caio Jr é importante não só porque inclui o seguro como uma exigência legal, mas também por outros direitos que garante ao treinador. Entre eles estão a necessidade de assinatura do contrato por um período mínimo de seis meses e do acerto das pendências contratuais antes do clube fechar com novo treinador, a participação no direito de arena e a possibilidade de indicar membros para os tribunais de Justiça Desportiva", explica o especialista em Direito Desportivo Rafael Carneiro, sócio da Machado Pereira Advocacia.

Mas a Lei Caio Jr segue a passos muito lentos na Câmara dos Deputados. Apresentado em 14 de maio de 2014, o PL está desde o último dia 31 de janeiro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando parecer do relator, o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

"Dois anos atrás, falou-se muito no Congresso sobre uma atualização da Lei Pelé ou da criação de uma nova lei. Os clubes sentem-se prejudicados desde que acabou o passe dos jogadores, que passaram a ser assediados, ainda na base, pelos empresários. Como envolve interesses econômicos mais volumosos, é possível que esta renovação da Lei Pelé ainda saia antes da nova regulamentação dos treinadores", constata Rafael Carneiro, que também é Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) e Procurador-Geral do STJD do Basquete.

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