Recursos federais garantem recuperação de obras em rodovias do Rio Grande do Sul
Suspensão da dívida permitiu a criação do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS)
A Lei Complementar 206, assinada pelo presidente Lula em maio do ano passado, vai permitir a contratação de projetos de recuperação das rodovias atingidas pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. A lei, que suspende por três anos o pagamento da dívida do estado com a União por conta do desastre climático sofrido no ano passado, determina que o valor correspondente às 36 parcelas da dívida deve ser aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade reconhecida pela Defesa Civil Nacional.
A suspensão da dívida permitiu a criação do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), que regulamenta o Plano Rio Grande, programa de reconstrução e resiliência climática do governo do Rio Grande do Sul. Por meio deste fundo são captados recursos destinados ao enfrentamento das perdas e danos decorrentes de eventos climáticos. De acordo com Paulo Pimenta, que atuou como ministro da Reconstrução, a contratação desses projetos de recuperação das rodovias é possível a partir dos recursos deste fundo que é financiado pelo governo federal.
"A criação do FUNRIGS marca um divisor de águas na reconstrução do Rio Grande do Sul, especialmente nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos. Essa importante iniciativa, viabilizada pela suspensão da dívida pelo governo federal, é a base para garantir a recuperação das nossas rodovias. Graças ao compromisso do presidente Lula em reerguer o Rio Grande do Sul, hoje é possível captar e direcionar recursos de forma ágil e estratégica para devolver a infraestrutura necessária ao estado e oferecer mais segurança e qualidade de vida à população."
O edital para contratação dos projetos deve ser publicado ainda este mês. Para o coordenador da Casa de Governo no Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, a assinatura da Lei Complementar demonstra o compromisso do governo federal com a recuperação do Rio Grande do Sul.
"Essa medida, ao suspender o pagamento da dívida do estado com a União por três anos, permite que os recursos sejam direcionados para ações emergenciais e estratégicas, como a recuperação das rodovias atingidas. Com a ajuda do ex-ministro Paulo Pimenta, que na ocasião liderou a pasta de reconstrução do estado, criada pelo governo federal, essa iniciativa não apenas alivia o impacto financeiro sobre o estado, mas também acelera a reconstrução das infraestruturas essenciais, beneficiando diretamente a população gaúcha e impulsionando a retomada econômica da região."
As rodovias que serão recuperadas por meio do FUNRIGS são:
ERS 149 Entroncamento da RSC 287 para Santa Maria à Nova Palma
ERS 348 Dona Francisca à Agudo
ERS 348 Entroncamento da ERS 149 São João do Polêsine à Dona Francisca
ERS 332 Encantado à Anta Gorda
ERS 332 Anta Gorda à Soledade
ERS 431 Bento Gonçalves à Santa Bárbara (São Valentin do Sul)
ERS 444 Bento Gonçalves/Monte Belo do Sul à Santa Tereza
ERS 448 Nova Roma do Sul à Ponte de Ferro sobre o Rio da Antas
ERS 448 Ponte de Ferro sobre o Rio das Antas à Farroupilha
ERS 452 Bom Princípio (ent. ERS 122) Caxias do Sul (ent. BR 116)
VRS 826 Feliz - Alto Feliz - Farroupilha (ent. ERS 122)
ERS 129 Estrela à Roca Sales
ERS 437 A Vila Flores ao km 9+200 para Antônio Prado
ERS 437 B Vila Flores (9+200) à Antônio Prado
ERS 640 São Vicente do Sul à Rosário do Sul
