Regulação da IA: O verdadeiro equilíbrio entre lei e inovação
Sem leis não é possível mitigar os riscos que a tecnologia pode trazer
O Brasil ainda não possui uma lei específica para regulamentar o uso da IA em diferentes setores da economia. O chamado Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 21/2020), que tramita no legislativo desde 2020, segue aguardando a aprovação final desse projeto de lei que visa a criar as bases regulatórias para a adoção e uso da tecnologia.
Mas antes que se apresse em dizer que por aqui tudo demora mais, eu adianto que o Brasil não está no fim da fila nesse assunto não. Ao contrário, somos hoje um dos poucos países do mundo onde já existem iniciativas para tentar acompanhar, regular e mitigar os riscos associados a esse tipo de inovação. Temos até uma iniciativa que pretende criar uma espécie de agência reguladora da IA no país - vamos acompanhar como isso evolui. E tudo isso enquanto a União Europeia permanece sendo o exemplo a ser seguido nesse quesito com o seu AI Act criado em 2021 para manter as regras claras por lá.
Listo todas essas ações já concretizadas para reforçar que o foco das discussões precisa estar em como vamos chegar a um equilíbrio entre as proibições que a lei impõe e o livre incentivo à inovação, especialmente em um setor conservador, mas com urgência de transformação de negócios, como é o caso da Saúde.
É urgente termos uma regulação que possa mitigar os riscos do uso da IA ao mesmo tempo em que ajuda a fomentar tudo aquilo que essa tecnologia tem de bom para transformar o setor da Saúde e tantos outros. A chave está nesse equilíbrio.
Soluções que mudem a Saúde
Tenho repetido o quão importante é pensarmos juntos em soluções que mudem o modelo atual do negócio Saúde no país, que claramente está esgotado. A limitação de recursos está cada vez mais evidente e já impacta a assistência, convertendo a tecnologia ― e principalmente a inteligência artificial e o machine learning - em uma protagonista da virada de chave capaz de trazer a saúde financeira de volta para esse mercado.
Só que se deixarmos tudo acontecer de forma livre, os riscos do uso da IA serão muitos e potencialmente catastróficos, como contei nesse artigo recente. E isso não sou apenas eu que estou prevendo não, basta olhar para outras áreas fortemente reguladas como a indústria farmacêutica e a pesquisa científica ― só para ficar no mesmo patamar de conhecimento ― e traçar um paralelo: em ambas, importantes avanços no desenvolvimento de drogas e tratamentos são sempre sujeitos à validação de agências reguladoras, pois o impacto de um novo medicamento usado sem a devida validação científica esperada pode custar até mesmo vidas.
Com a inteligência artificial penso que o caminho deve ser parecido. Para mitigar os riscos sem comprometer a inovação em si por medo de leis duras demais é preciso buscar o caminho do equilíbrio.
(*) Rodrigo Guerra é especialista em finanças e inovação. As duas áreas não costumam ser associadas, mas quando estão lado a lado, elas conseguem transformar projetos inovadores em prática diária nas empresas. No Projeto Unbox, do qual é fundador, realiza uma curadoria de conteúdos fundamentais para impulsionar as mudanças urgentes e necessárias de pessoas, negócios e da sociedade.
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