Relator diz que PL das Fake News pode ser votado ainda neste semestre
O relator da proposta na Câmara, Orlando Silva, falou em uma entrevista sobre os principais pontos do texto, entre os quais estão a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens.
<div> <p>Em meio a muita polêmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano é avançar na discussão do Projeto de Lei das<em> Fake News</em> (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Câmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado.<img decoding="async" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" src="" class="img-fluid lazy" data-src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1514082&o=rss" /><img decoding="async" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" src="" class="img-fluid lazy" data-src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1514082&o=rss" /></p> <p>Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, <strong>Arthur Lira</strong> (PP-AL).</p> <p>Entrevistado pelo programa<em> Sem Censura</em>, da TV Brasil, na última segunda-feira (27), o relator da proposta na Câmara, <strong>Orlando Silva</strong> (PCdoB-SP), falou sobre os principais pontos do texto, entre os quais estão a criminalização das <em>fake news</em> (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens.</p> <p>O texto prevê prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham<em> "fato que se sabe inverídico"</em> e que possa comprometer a <em>"higidez"</em> do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.</p> <p>Sobre a responsabilidade das plataformas que monetizam ou impulsionam a desinformação, Silva disse que o modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está ancorado no extremismo, que gera mais engajamento.</p> <p>Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. <em>"Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade"</em>, afirmou.</p> <h2>Polêmicas</h2> <p>Entre as muitas polêmicas do texto está o aceno que o relator fez aos parlamentares ao estender a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, ao que é publicado por ele nas redes sociais.<em> "A imunidade parlamentar protege as opiniões e voto dos deputados. Há maldade de gente que acha que serve para blindar. A imunidade vale no Parlamento, nas redes e na tribuna, mas não pode ser usada para ocultar crime ou criminoso"</em>, justificou Orlando Silva durante o Sem Censura.</p> <h2>GT</h2> <p>Paralelamente à discussão no Congresso Nacional, um grupo de trabalho (GT) será formado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de tecnologia, as chamadas <em>big techs</em>. O grupo vai mandar sugestões para o texto em discussão pelos deputados.</p> <p>Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, outro grupo de trabalho foi criado para apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo. A primeira reunião desse grupo, para definir um plano de trabalho, deve ocorrer após o retorno do ministro Silvio Almeida da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que termina nesta sexta-feira (3) em Genebra, na Suíça.</p> <p>Entre os 25 integrantes estão o <em>youtuber</em> <strong>Felipe Neto</strong>, a ex-deputada <strong>Manuela D'Ávila</strong> e a jornalista <strong>Patrícia Campos Mello</strong>. Também no âmbito do governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, <strong>Flávio Dino</strong>, já encaminhou sugestões a <strong>Orlando Silva.</strong></p> <h2>Ambiente político</h2> <p>Apesar de toda a falta de consenso que envolve o tema e das várias discussões paralelas no governo e na sociedade civil e com as próprias <em>big techs</em>, Orlando Silva, está otimista com a votação da proposta ainda neste semestre. <em>"Temos mais pontos de convergência que de divergências. O mesmo eu diria com o governo. E mais: temos canais permanentes abertos com as big techs. Eu, pessoalmente, dialogo com as empresas brasileiras e internacionais, acompanhei todo o processo e sei que fizemos uma caminhada e sou otimista. O mundo inteiro debate esse tema, o mundo inteiro avança na aprovação de leis para garantir acesso à informação, e creio que o Brasil deve se sintonizar com essa nova realidade."</em></p> <p>Silva ressaltou que o ambiente político este ano é outro. Ele lembrou que os presidentes da Câmara e do Senado, quando eleitos para comandar as respectivas Casas, falaram a importância do combate às <em>fake news</em>. O deputado acrescentou que, além disso, o país tem um novo presidente da República, com outra disposição, que tem colocado o assunto na sua agenda - na visita que fez aos Estados Unidos, a regulação de plataformas digitais foi um dos temas.</p> <p>Outro aspecto destacado por Orlando Silva no Sem Censura foi que a União Europeia aprovou o ato de serviços digitais e o ato de mercados digitais estabelecendo parâmetros de regulação de plataformas. <em>"Se essas empresas aceitam determinado padrão na Europa, por que não no Brasil? Tivemos um 8 de janeiro em que o Brasil, escandalizado, assistiu àquela barbárie, o que mostra que o importante é combatermos a publicação de conteúdos ilegais"</em>, concluiu.</p> <p>Com as mudanças que deve sofrer na Câmara, se aprovado pela Casa, o PL das <em>Fake News</em> precisará voltar a análise do Senado.</p> </div>
