Relatório da PF revela provas contra Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado 516 vezes no relatório da Polícia Federal (PF), divulgado na última terça-feira (26). O documento detalha uma investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022.
O inquérito, que teve o sigilo retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório acusa Bolsonaro de ter "planejado, atuado e exercido domínio direto" sobre as ações da organização criminosa que visava tomar o poder.
Segundo a PF, o golpe não ocorreu por "circunstâncias alheias" à vontade do ex-presidente. A Polícia Federal aponta que Bolsonaro tinha "plena consciência e participação ativa" em atividades clandestinas para abolir o Estado de Direito.
Quais são as provas contra Bolsonaro?
"Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade", afirma o relatório.
A PF relata que os investigados atuavam desde 2019 para manter Bolsonaro no poder, com ações coordenadas e divisão de tarefas.
"Os investigados atuaram de forma coordenada, mediante divisão de tarefas, desde o ano de 2019, com o emprego de grave ameaça para restringir o livre exercício do poder Judiciário e impedir a posse do governo legitimamente eleito com a finalidade de obter a vantagem relacionada à manutenção no poder do então presidente da República Jair Bolsonaro", aponta o relatório.
Data marcada para o golpe
Uma das provas mais graves é a existência de uma data definida para Bolsonaro assinar o decreto que instauraria o golpe. Segundo a PF, o plano estava marcado para 15 de dezembro de 2022.
O dia coincidiria com execuções planejadas contra o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Outro ponto crucial é a carta com conteúdo golpista, supostamente assinada por oficiais do Exército e conhecida por Bolsonaro. O documento era parte de uma estratégia para incitar adesão militar e pressionar o Comando do Exército a apoiar a tentativa de golpe após as eleições.
Plano para matar Lula e Alckmin
Bolsonaro também teria ciência de planos para assassinar Lula e Alckmin, com o objetivo de "extinguir" a chapa vencedora da eleição de 2022. O documento intitulado "Punhal Verde e Amarelo", elaborado pelo general Mario Fernandes, foi impresso no Palácio do Planalto e detalhava toda a logística para concretizar o golpe.
Ainda de acordo com o relatório, Bolsonaro tinha acesso a informações do grupo "Copa 2022", composto por militares de elite que tramavam contra o ministro Alexandre de Moraes. Essas informações chegavam ao ex-presidente diretamente ou por meio do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
Elaboração com apoio jurídico e plano de fuga
As investigações também revelaram a participação de um "núcleo jurídico" na elaboração de um decreto que "previa uma ruptura institucional". O documento propunha a "Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral" e a criação de uma comissão destinada a verificar a regularidade do processo eleitoral.
De acordo com a PF, o decreto seria a base legal para justificar o golpe. "Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado", aponta o relatório.
Paralelamente, havia um plano de fuga para Bolsonaro, caso a tentativa de golpe falhasse. Um arquivo encontrado no notebook do tenente-coronel Mauro Cid, intitulado "RAFE/LA", descrevia o esquema. A sigla refere-se à "Rede de Auxílio à Fuga e Evasão" e "Linha de Auxílio à Fuga e Evasão", uma estratégia adaptada de doutrinas militares.
Prisão de Moraes e apoio militar dividido por Bolsonaro
Outro ponto revelador é que a ordem de prisão de Alexandre de Moraes foi incluída no decreto golpista por solicitação direta de Bolsonaro. A PF afirma que membros do núcleo jurídico da organização criminosa se reuniram com o ex-presidente no Palácio do Planalto para ajustar o texto final.
Após alterações, Bolsonaro apresentou a "minuta do decreto golpista" aos comandantes das Forças Armadas. Enquanto os líderes da Aeronáutica e do Exército rejeitaram o plano, o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria manifestado apoio e se colocado à disposição para cumprir as ordens.
Ataques ao sistema eleitoral e disseminação de dados falsos
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi outro personagem central no esquema. Ele teria enviado a Bolsonaro "dados falsos sobre o sistema eletrônico de votação", elaborados com ajuda de colaboradores como Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, e um policial federal cedido à Abin.
Esses dados, segundo a PF, foram usados para "desacreditar o processo eleitoral" e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal, como Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Entre os documentos criados está um intitulado "Presidente TSE informa.docx", elaborado em julho de 2021, poucos dias antes de Bolsonaro realizar uma transmissão ao vivo atacando o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
Bolsonaro insistiu na tese de fraude mesmo sem provas, aponta relatório
O relatório ainda menciona que Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, persistiram na disseminação de uma narrativa de fraude eleitoral, mesmo após o então comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, ter informado que não havia irregularidades nas urnas eletrônicas.
O depoimento de Freire Gomes, ex-comandante do Exército, reforça essa conclusão. Ele afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de que nenhuma fraude havia sido encontrada, mas ainda assim insistia em questionar o resultado das eleições de 2022.
- Jair Bolsonaro se manifestou após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento num planejamento de golpe de Estado após a vitória de Lula, em 2022. Em conversa por telefone com a coluna Paulo Cappelli, o ex-presidente concentrou suas críticas no ministro…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 21, 2024
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