Revelação de gabinete paralelo no MEC derruba ministro da Educação
Bolsonaro aceita pedido de demissão de Milton Ribeiro dez dias após o 'Estadão' publicar 1.ª reportagem sobre um esquema de propinas na pasta operado por pastores
BRASÍLIA - Acossado por uma série de denúncias de envolvimento com esquema de corrupção operado por pastores no Ministério da Educação, o ministro Milton Ribeiro pediu demissão do cargo. A saída ocorre dez dias após a publicação da primeira de uma série de reportagens do Estadão que revelou a atuação do gabinete paralelo do MEC com cobrança de propina até mesmo em barra de ouro em troca da liberação de recursos para escolas. É o quarto ministro da Pasta a deixar o governo.
O presidente Jair Bolsonaro, que há três dias disse que colocava "a cara do fogo" pelo ministro, nesta segunda-feira, 28, aceitou o pedido de demissão após o Estadão revelar que em solenidade do MEC foram entregues Bíblias com a foto do ministro impressa. A informação provocou reação dos evangélicos que não aceitaram o uso do livro religioso como promoção.
"É vergonhoso ver um pastor misturar o sagrado com o profano. Nós evangélicos não aceitamos mistura da igreja com o Estado. Essa atitude é totalmente reprovada, a Igreja é muito maior do que a política", afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, criticou o ministro.
Aliado de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi mais duro. "VERGONHA TOTAL !", escreveu em letras maiúsculas em sua rede social. "Ministro da educação em foto como a esposa em Bíblia de pastor lobista do MEC. Tem que ser demitido para nunca mais voltar".
Também integrante da bancada evangélica, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) já havia cobrado o governo na semana passada para tirar Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação. "Ele é o alvo, se cai esse ministro, põe outro, acabou o problema. Enquanto ele permanecer, vão cutucar e vai sair mais coisa. Tem que ser feita alguma coisa rápido", disse ao Estadão.
Segundo especialistas em direito público, a distribuição de Bíblicas com a foto do ministro pode configurar possível crime de promoção pessoal. Prefeitos relataram que a compra das Bíblias seria parte da propina a ser paga para garantir a presença do ministro em eventos em suas cidades.
Na carta de demissão entregue a Bolsonaro, Ribeiro disse que as reportagens revelando corrupção na sua pasta "provocaram uma grande transformação em sua vida". "Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", escreveu o ministro. Ribeiro deixou o cargo dizendo estar "de coração partido". A exoneração "a pedido" do ministro foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta segunda.
Na carta, Ribeiro diz que ele quer "mais do que ninguém, uma investigação completa e longe de qualquer dúvida acerca de tentativas dele de interferir nas investigações". Numa primeira versão da carta, Ribeiro chegou a escrever que sua saída do cargo era apenas um "até breve" e prometia voltar ao cargo. Na versão final suprimiu esse trecho.
Com a demissão, o governo Bolsonaro passará por sua quinta gestão diferente do MEC. Além de Ribeiro e Weintraub, também comandaram a área federal da educação o professores Ricardo Vélez Rodriguez e Carlos Alberto Decotelli, este último teve a nomeação publicada no Diário Oficial da União, mas ficou somente cinco dias na função, sem nunca ter despachado, por conta de inconsistências no currículo. O nome indicado deve ser o secretário executivo da pasta, Victor Godoy Veiga.
Milton Ribeiro é personagem central do escândalo de um gabinete paralelo de pastores no MEC. Como o Estadão revelou, um pastor pediu propina em ouro e em dinheiro para facilitar o acesso de prefeitos à pasta. O jornal revelou no dia 18 de março a existência de um gabinete paralelo de pastores que se instalou na pasta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a abertura de um inquérito para apurar improbidade administrativa e tráfico de influência no episódio. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na semana passada, a abertura de inquérito.
A exoneração de Ribeiro tem relação direta com o início da pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, deflagrada no último fim de semana. O presidente foi convencido por aliados do PL e do Progressistas que as denúncias contra o ministro da Educação repercutiram mal nas redes sociais e o candidato não poderia arrastar a agenda negativa.
Como Ribeiro tem ligação direta com a família Bolsonaro e foi preciso encontrar uma alternativa para tentar preservar, ainda que minimamente, sua imagem. A saída foi o próprio ministro entregar carta de demissão. No texto, o próprio Ribeiro reconhece que como agente político era melhor deixar o cargo. Foi senha para dizer que não queria provocar mais constrangimentos ao presidente.
A notícia da demissão do ministro repercutiu entre parlamentares que já vinham cobrando apuração de irregularidades no MEC. "Caiu o ministro pelo qual o presidente disse que colocaria a cara no fogo! Milton Ribeiro vai responder a inquérito na PF e no STF. Bolsonaro vai colocar a cara no fogo?", comentou o senador Jean Prates (PT-RN). "Sem dúvida, a saída é um respiro e um sinal de vitória não só da bancada da educação no Congresso, mas da sociedade civil estarrecida com as denúncias dos últimos dias. No MEC, eles têm podido muito, mas não podem tudo!", disse o deputado e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Professor Israel Batista (PV-DF).
Mesmo após da exoneração do ministro, a Comissão de Educação do Senado manteve o convite para Milton Ribeiro prestar esclarecimentos sobre o escândalo envolvendo pastores no MEC na próxima quinta-feira, 31. A presença do agora ex-ministro, no entanto, dependerá do próprio Milton Ribeiro.
A seguir a íntegra da versão final da carta do ministro Milton Ribeiro:
Dirijo-me a todos estudantes, profissionais da educação, servidores e demais cidadãos brasileiros.
Desde o dia 21 de março, minha vida sofreu uma grande transformação. A partir de notícias veiculadas pela mídia, foram levantadas suspeitas a cerca da prática de atos irregulares em nome do Ministério da Educação.
Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o Erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade.
Eu mesmo, quando tive conhecimento das denúncias, em agosto de 2021, encaminhei, de imediato, expediente à CGU para que apurasse as situações narradas pelas denúncias. Mais recentemente, solicitei também àquela Controladoria que auditasse as liberações de recursos de obras do FNDE, para que não haja dúvida sobre a lisura dos processos conduzidos. Cumpre ressaltar que os procedimentos operacionais relacionados à liberação de recursos pelo FNDE não são de competência direta do Ministro da Educação.
São quatro os pilares que me guiam: Deus, família, honra e meu País. Além disso, tenho todo o respeito e gratidão ao Presidente Bolsonaro, que me deu a oportunidade de ser Ministro da Educação do Brasil num momento transformador para a educação brasileira. Registro que, sob a condução do Presidente da República, tive a oportunidade de conviver com uma equipe de ministros altamente qualificados e comprometidos com a ética e a probidade públicas.
Assim, levando em consideração os aspectos citados, decidi solicitar ao Presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de Ministro, a fim de que não paire nenhuma incerteza sobre minha conduta e do Governo Federal. Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa e isenta.
Tomo esta iniciativa com o coração partido. Prezo pela verdade e sei que a verdade requer tempo para ser alcançada. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica. Minha decisão decorre exclusivamente de meu senso de responsabilidade política e patriotismo, maior que quaisquer sentimentos pessoais.
Agradeço e despeço-me de todos que me apoiaram nesta empreitada, deixando o compromisso de estar pronto, caso o Presidente entenda necessário, para apoiá-lo em sua vitoriosa caminhada.
Brasil acima de tudo! Deus acima de todos!
Brasília/DF, 28 de março de 2022 Milton Ribeiro
