Revisão da Vida Toda será debatida em plenário físico
Nunes Marques pediu destaque na ação, que deve recomeçar "do zero"; especialista em Direito Previdenciário explica detalhes da medida que mira aposentados e pensionistas
Questionado por apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro se mostrou favorável à "Revisão da Vida Toda" do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), mas admitiu que o Brasil pode não ter os recursos necessários para implementar a medida, que pode passar de R$ 300 bilhões.
Na terça-feira (8), o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque na ação. Com isso, o caso foi adiado e deve ser debatido pelos ministros em plenário presencial, com data ainda em aberto. Até então, o placar estava em 6 votos favoráveis contra 5 contra a proposta que beneficia os aposentados e pensionistas.
Com a recente atualização, a decisão favorável do ministro Marco Aurélio Mello não terá mais validade, já que ele se aposentou da Corte, explica a Dra Tatiana Sampaio, especialista em Direito Previdenciário e sócia-proprietária do escritório Tatiana Sampaio Advocacia. "Agora, o debate deve recomeçar 'do zero', pois quem passa a votar no caso é André Mendonça, que foi indicado à Corte pelo presidente, assim como Nunes Marques".
Para Sampaio, cresce a expectativa para a data da votação física, uma vez que o Supremo ainda não retomou as sessões presenciais. "Se aprovada, a medida deve beneficiar mais de 51,9 milhões de brasileiros. O que tem pesado na balança, porém, é o fato de que o impacto aos cofres públicos pode ser de R$ 360 bilhões em 15 anos, conforme estimativas dos técnicos do INSS".
Revisão da Vida Toda pode impactar a sociedade
Sampaio explica que a Revisão da Vida Toda beneficia quem possuía altas contribuições antes de 1994, e se aposentou entre 20 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019. "E é muito importante, além de verificar o prazo prescricional, que o aposentado faça o cálculo para saber se realmente tem direito a essa revisão, pois, em alguns casos, a aposentadoria pode diminuir".
A especialista em Direito Previdenciário classifica como importante a aprovação no futuro debate do STF. "Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria passou a ser calculada tendo como base 80% das maiores contribuições depois de 1994. Com isso, as contribuições anteriores não entraram para o cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes disso e passou a ganhar menos, ou até mesmo quem parou de contribuir".
Segundo Sampaio, a possível aprovação da Revisão da Vida Toda deve fazer valer o direito de quem contribuiu antes de 1994 de ter as contribuições sendo utilizadas no cálculo da sua aposentadoria, podendo, com isso, receber uma aposentadoria maior e mais justa.
"O reajuste proposto pela Revisão da Vida Toda pode melhorar o dia a dia de muitos aposentados e pensionistas e de suas famílias, que, muitas vezes, têm de sobreviver a duras penas em um país que ficou entre as quarenta nações com pior custo de vida em 2021", afirma, em referência a um estudo da multinacional alemã Cuponation. De fato, apenas o preço geral da alimentação subiu 7% no último ano, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A sócia-proprietária do escritório Tatiana Sampaio Advocacia destaca que a futura decisão do STF pode impactar a sociedade, já que algumas pessoas podem ter direito a receber mais de R$ 200 mil de atrasados e, com isso, realizar sonhos, como a conquista da tão sonhada casa própria, além de poder viajar ou ajudar os filhos, netos e outros familiares.
"A Revisão da Vida Toda pode garantir um aumento mensal na aposentadoria que, em muitos casos, pode dobrar o valor, ocasionando uma verdadeira transformação na vida dessa família. Além disso, com mais dinheiro circulando, o ganho é para a sociedade como um todo", conclui.
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