Senado aprova Projeto de Lei da Reciprocidade contra restrições comerciais dos EUA
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei da Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países que impuserem barreiras comerciais unilaterais a produtos brasileiros.
A proposta foi analisada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com a aprovação e sem apresentação de emendas ou pedido para votação em plenário no prazo regimental, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado em resposta a restrições impostas pelos Estados Unidos. Na ocasião, o então presidente Donald Trump elevou para 25% a tarifa sobre o aço e o alumínio exportados pelo Brasil.
A chamada Lei da Reciprocidade estabelece que o governo brasileiro poderá aplicar medidas equivalentes contra países que restringirem, sem acordo prévio, o acesso de produtos nacionais aos seus mercados.
Como o Brasil poderá reagir a medidas externas?
O projeto define que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) será a responsável por propor e aplicar as contramedidas. Entre elas, está a suspensão de concessões em áreas como propriedade intelectual, além da possibilidade de sobretaxar produtos e serviços originados de países que impuserem sanções ao Brasil.
"As contramedidas previstas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas", determina o texto.
A proposta considera danosas ao país todas as ações que interfiram em decisões legítimas do Brasil ou que contrariem acordos comerciais em vigor. Medidas que dificultem a exportação de produtos nacionais com base em exigências ambientais mais rígidas do que as adotadas pelo Brasil também entram na lista de possíveis alvos de reação.
Teresa Cristina defende equilíbrio nas relações comerciais
Autora da proposta, a senadora Teresa Cristina (PP-MS) alerta para o risco de o protecionismo se disfarçar sob temas globais. "O risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do comércio internacional", afirmou.
Além disso, o texto prevê que acordos internacionais com cláusulas que restrinjam importações brasileiras não poderão ser firmados, a menos que as nações envolvidas adotem padrões ambientais semelhantes aos do Brasil.
A Camex também poderá aplicar contramedidas provisórias, com base em consultas públicas e pareceres técnicos. O Ministério das Relações Exteriores deverá participar das decisões relacionadas a sanções permanentes.
Todas as medidas estarão sujeitas a revisão, conforme o andamento de negociações diplomáticas ou mudanças no cenário econômico.
Ver essa foto no Instagram
