Senado aprova texto-base sobre tributação de apostas virtuais
"Prevemos neste projeto a arrecadação de 12% sobre as receitas líquidas do pagamento de prêmios, que vai suprir as áreas da saúde, segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte", informa o relator do caso
O Senado aprovou, em sessão feita nesta terça-feira (12), inicialmente, o texto-base para que prevê a tributação de operações realizadas no âmbitos de apostas virtuais, como as bets de esporte e jogos online de azar. Prometido pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, o projeto volta para aprovação da Câmara dos Deputados. Antes da conclusão, o plenário do Senado precisa analisar as sugestões de mudanças no documento.
O texto propõe a taxação de 12% sobre a receita das empresas de apostas. Para as pessoas físicas, os apostadores, o tributo será de 15% em cima de qualquer ganho, apenas se o ganhador faturar mais de R$ 2.112, faixa de isenção do Imposto de Renda. Os fantasy games, como "Cartola", também estão dentro da alçada do texto.
#Bets | Os senadores aprovaram, nesta terça (12), a regulamentação de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas "bets" (#PL3626_2023). O texto recebeu emendas em Plenário e volta agora para apreciação da Câmara dos Deputados. pic.twitter.com/hDc2xbypAE
— TV Senado (@tvsenado) December 12, 2023
"Prevemos neste projeto a arrecadação de 12% sobre as receitas líquidas do pagamento de prêmios, que vai suprir as áreas da saúde, segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte. Tais recursos podem trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país, além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda", afirma o relator do texto, Angelo Coronel.
As taxas aprovadas, porém, são menores do que as previstas nas análises iniciais do governo: 18% para as casas esportivas; e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.
O projeto, entretanto, recebeu certa represália. Principalmente vinda da bancada evangélica na Câmara, a oposição ao texto alega que a descrição de aposta inscrita no documento, "resultado determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório", é vago e que uma possível brecha pode ser aberta para a eventual autorização deste tipo de jogo.
Em resposta, Angelo apontou argumentos falaciosos, e que a instalação de máquinas caça-níquel em supermercados e lojas é uma "grande mentira".
