Senado: avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado brasileiro aprovou recentemente um projeto de lei (PL 4.161/2020) que propõe um aumento significativo nas penalidades para crimes de estelionato e fraude comercial cometidos via internet.

A proposta busca agravar a pena atual em dois terços, e foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise. Em caráter terminativo, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não sejam apresentados recursos para votação em plenário.

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Projeto

De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto visa alterar os artigos 171 e 175 do Código Penal. Tais mudanças têm o objetivo de endereçar especificamente crimes cometidos através da internet, refletindo a crescente prevalência de atividades criminosas no ambiente digital. Zequinha Marinho ressaltou a importância desse ajuste legislativo ao observar o aumento dos crimes cibernéticos, impulsionado pelo maior uso da internet nas atividades diárias das pessoas.

Impacto dos Crimes Cibernéticos

O cenário de crimes cibernéticos no Brasil tem se expandido significativamente, com quadrilhas modernizando seus métodos por meio de tecnologias avançadas e táticas de engenharia social. Esquemas fraudulentos como a criação de lojas online falsas, estelionatos sentimentais e a falsificação de serviços governamentais têm se tornado mais comuns. O projeto de lei não apenas visa punir mais severamente tais infrações, mas também proteger de forma mais efetiva os consumidores.

Estatísticas

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, houve um aumento de 65,2% nos casos de estelionato virtual de 2021 para 2022. No entanto, esses números podem ser subestimados, já que estados significativos como Rio de Janeiro e São Paulo não especificaram crimes cibernéticos nas suas estatísticas de estelionato. Essa tendência crescente de crimes digitais não apenas perturba a ordem social, mas também sobrecarrega outros serviços públicos, como o de saúde, devido ao estresse financeiro e emocional gerado nas vítimas.

Ao propor o aumento das penalidades, o projeto de lei tem como objetivo desestimular práticas criminosas e assegurar um ambiente digital mais seguro. O senador Zequinha Marinho enfatizou que uma regulamentação mais rígida é essencial para a redução dos danos causados pela criminalidade online. Essa iniciativa legislativa reflete um esforço crítico para conter a rápida expansão dos crimes cibernéticos e proteger a integridade da sociedade brasileira no contexto digital.