Senado dá aval a projeto que restringe uso de celulares nas escolas
O uso de celulares por estudantes nas escolas brasileiras passou por um escrutínio considerável, resultando em uma recente proposta legislativa visando restringi-lo. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, um projeto que estabelece limites para o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Para que a medida entre em vigor, ainda é necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta aprovada pelo Senado permite que estudantes portem celulares, porém o uso será limitado a situações excepcionais, como emergências e necessidades específicas. A exceção se estende ao uso pedagógico, facilitado por orientação direta dos professores, além de promover acessibilidade e garantir direitos fundamentais dos alunos.
CELULAR NAS ESCOLAS | A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta (11), projeto de lei que proíbe o uso de celular por alunos em escolas, inclusive durante os intervalos das aulas. A restrição se aplica à educação infantil e ensinos fundamental e médio. pic.twitter.com/2tKahY3Vn5
— EBC (@ebcnarede) December 16, 2024
Quais são os benefícios das restrições ao uso de celulares?
A decisão de restringir o uso de celulares nas escolas é apoiada por dados do relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, da OCDE. Informações desse relatório indicam que estudantes que usam smartphones por mais de cinco horas diárias apresentam desempenho acadêmico inferior aos que limitam o uso a uma hora ou menos por dia. Os alunos menos dependentes de aparelhos digitais obtiveram, na média da OCDE, 49 pontos a mais em matemática que os usuários mais frequentes.
Além dos possíveis impactos positivos no desempenho acadêmico, a restrição também pode auxiliar na diminuição de distrações em sala de aula. No Brasil, 80% dos alunos relataram distração nas aulas de matemática devido a aparelhos portáteis, uma taxa significativamente superior a outros países como Japão e Coreia.
A regulamentação precisará abordar cuidadosamente a questão da fiscalização. Questões como se os estudantes poderão manter celulares nas mochilas ou se os aparelhos serão recolhidos estão sendo debatidas. As escolas possuem variações estruturais que influenciarão a implementação dessa norma, e o ministério prevê um modelo que permita o uso controlado e orientado pelos professores.
O processo legislativo para a regulamentação do uso de celulares nas escolas teve início em 2015 e ganhou destaque após o Ministério da Educação anunciar a intenção de proibir dispositivos em escolas públicas. A regulamentação proposta estabelecerá um prazo para a adaptação das escolas, embora algumas possam começar a aplicar as regras a partir do próximo ano letivo.
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