Senado estabelece regras para o transporte de pessoas e material ao espaço
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que a aprovação do projeto deve ser celebrada como um "marco do programa espacial brasileiro"
O Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para o transporte de pessoas e material ao espaço. A proposta prevê, inclusive, a participação da iniciativa privada nos investimentos na exploração espacial.
O PL foi aprovado no plenário da Casa nesta quinta-feira (11) e agora segue para a Presidência da República para sanção ou veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa e recebeu parecer favorável do senador Marcos Pontes (PL-SP).
O senador paulista afirmou que a aprovação do projeto deve ser celebrada como um "marco do programa espacial brasileiro".
Senado determina regras
O texto aprovado no Congresso versa sobre diversas ações a serem realizadas no espaço:
- Lançamentos;
- Transporte de pessoal e de material ao espaço;
- Turismo espacial;
- Desenvolvimento de satélites, foguetes, naves e estações;
- Exploração de corpos celestes como a Lua, meteoros, cometas, asteróides ou outros planetas;
- Remoção de detritos.
O texto também trata sobre quais seráo as autoridades competentes. O texto também distribui as responsabilidades sobre as atividades relacionadas ao espaço e determina qual órgão deve trabalhar com a regulamentação e fiscalização de cada tipo de atividade espacial. Confira abaixo:
- Ministério da Defesa: monitoramento da recepção e distribuição de dados espaciais sensíveis;
- Comando da Aeronáutica: atividades relacionadas à segurança e à defesa nacional;
- Agência Espacial Brasileira (AEB): atividades de natureza civil (todas as que não se caracterizam como atividades de defesa);
- Comando da Aeronáutica e Agência Espacial Brasileira: atividades de natureza civil e militar simultaneamente;
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): demais atividades.
Senado aprova projeto que regulamenta atividade espacial no Brasil. O texto segue para sanção presidencial. https://t.co/exF6io1Uup pic.twitter.com/UhOZJ5Amil
— Senado Federal (@SenadoFederal) July 11, 2024
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