Senado quer gambiarra com PEC da 2ª instância, diz deputado
Eleito para presidir comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que projeto que tramita na Câmara é mais amplo e 'seguro' do ponto de vista jurídico
Eleito para presidir a comissão especial da Câmara que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segunda instância, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, uma discussão mais ampla do tema, sem se limitar à prisão de condenados em ações penais. Ramos trata o projeto em discussão no Senado como "gambiarra".
"O que nos separa não é quem quer uma votação mais rápida e quem quer uma mais lenta. O que nos separa é quem quer fazer uma gambiarra, surfando demagogicamente nessa onda do momento, e quem quer oferecer uma resposta estruturante e segura", afirmou o deputado. Além disso, para ele, o projeto do Senado "é tecnicamente equivocado". "É uma tentativa açodada de dar uma resposta para um problema." Abaixo, os principais trechos da entrevista.
Priorizar a PEC da Câmara sobre 2ª instância é uma manobra para adiar a votação?
Não. Porque o que nos separa não é quem quer uma votação mais rápida e quem quer uma mais lenta. O que nos separa é quem quer fazer uma gambiarra, surfando demagogicamente nessa onda do momento, e quem quer oferecer uma resposta estruturante e segura.
Placar do 'Estado' mostra que já há maioria no Senado a favor da prisão em 2ª instância. Por que não começar por lá?
Primeiro, porque a proposta do Senado é inócua. O projeto do Senado é tecnicamente equivocado. Porque diz que se o condenado preso em 2.ª instância demonstrar que o recurso é plausível, e não protelatório, fica solto. Ora, todo recurso admitido é plausível, portanto, a proposta do Senado não prende ninguém. É tentativa açodada de dar uma resposta a um problema. Agora, nós temos toda disposição de dialogar tecnicamente sobre isso.
O Congresso já discutiu, há alguns anos, uma PEC que limitava recursos judiciais a instâncias superiores, proposta pelo ex-ministro do STF Cezar Peluso. Mas isso nunca avançou. Por que uma PEC com o mesmo teor seria aprovada agora?
É um outro ambiente. Naquela época, a PEC do Peluso não tinha esse apelo em relação à prisão em segunda instância. A PEC em discussão agora usa esse ambiente para resolver de forma estrutural o problema da morosidade no judiciário brasileiro, que não é lento só para quem é condenado em segunda instância. Essa questão da prisão nos abre uma janela de oportunidade para entregarmos para o povo brasileiro um judiciário mais célere. Com isso ele ganha mais a confiança da população.
O fato de a PEC da Câmara incluir também execução antecipada, em segunda instância, para ações cíveis, como as tributárias, pode levar a pressões de Estados endividados para engavetar a proposta?
Primeiro, tecnicamente, não é execução antecipada, é definitiva. A proposta do Senado que é provisória. Na nossa não. Em relação aos Estados, vamos lá, os Estados já não pagam seus precatórios mesmo transitados em julgados no Supremo, então, não é isso que vai mudar alguma coisa. E os tribunais estaduais são muito mais sensíveis às demandas de governo do que o Supremo. É muito mais difícil passar algo muito duro contra os governos. Isso que pode parecer um problema pode ser uma ótima solução.
O sr. já presidiu a comissão que analisou a PEC da reforma da Previdência. Isso pesou para ser escolhido para comandar o colegiado que vai avaliar o mérito da PEC da segunda instância?
O processo foi construído desde a Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ). Eu que conversei com o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) - autor da PEC - e que apresentei o texto do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso para ele, dizendo que era mais fácil de passar. O fato de eu ser o presidente foi meio que natural do processo.
Qual será o cronograma da PEC na comissão especial, da qual o sr. será o presidente?
Vamos já na terça-feira fazer uma reunião dos coordenadores para definir já o que dá para fazer ainda neste ano. Uma ou duas sessões ainda em 2019. No recesso, não dá para fazer nada formal da comissão, mas é possível fazermos diálogos que vão ser essenciais ou audiência pública nos Estados.
